Senado aprova lei com novas regras para licenciamento ambiental

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos favoráveis a 13 contrários, o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil.

A proposta tramita há 21 anos no Congresso, e vai retornar para a análise da Câmara, porque os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados. A proposição traz as regras nacionais para os processos de licenciamento, com prazos, procedimentos simplificados para atividades de menor impacto e a consolidação de normas atualmente dispersas.

O texto aprovado manteve os principais pontos previstos nos relatórios das comissões temáticas. A matéria dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais. No entanto, defensores do texto garantem que as novas normas vão simplificar e agilizar os processos demorados e burocráticos, que até então, precisam ser enfrentados, para a obtenção de licenças ambientais. 

O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota, nesta quarta-feira (21), condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que "representa rico à segurança ambiental no país".