Saúde e transferência de renda são os principais focos do orçamento do Estado para 2022

Saúde e transferência de renda são os principais focos do orçamento do Estado aprovado para 2022, nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Está prevista no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2022 uma receita de R$ 31,337 bilhões, o que representa um aumento de 15,9% em relação à LOA de 2021. A proposição de número 347/2021 teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares com 323 emendas. Também foi aprovado o projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com 316 emendas. Ambas as propostas são do Poder Executivo.

O relator das duas proposições, presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos), comentou o trabalho realizado pela Comissão. “Acredito que esse trabalho da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em especial com relação ao orçamento, foi histórico na Casa, porque contou com a ajuda de vários servidores. Conseguimos entregar aos deputados, à população paraense, um orçamento que foi bastante discutido, então é uma importante entrega da nossa Comissão”, disse.

“O parlamento é um lugar onde a gente pode unir os divergentes e convergentes no debate, sobre a sociedade e sobre o nosso estado. Temos um problema muito grande, sanitário e econômico, e todos os que representam aqui a sociedade como um todo têm um dever, que é não só zelar pela saúde das pessoas, mas também pelo desenvolvimento econômico e pela retomada econômica que o Estado tanto precisa. A avaliação que eu faço desse momento é extremamente positiva. O Estado priorizou duas áreas fundamentais nesse cenário: a saúde e a retomada do desenvolvimento econômico, com obras que impulsionam a economia e projetos de transferência de renda”, declarou Igor Normando.

No total foram apresentadas pelos deputados 387 emendas à LOA 2022 – 64 não foram acatadas. Ao PPA foram rejeitadas somente 18 das 334 apresentadas. Normando afirmou que o parecer dado pela Comissão visou atribuir um caráter democrático à matéria e torná-la a mais completa possível do ponto de vista socioeconômico, levando em consideração as contribuições dos parlamentares a despeito dos municípios e das comunidades.

Na saúde, há propostas de reforma e construção de UPA's e hospitais. Na educação, reforma e construção de escolas do ensino básico, escolas tecnológicas e campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Na segurança pública, equipamentos para monitoração eletrônica de ruas etc. Ainda se destacam, entre outros, emendas para promoção de ações para pessoas com deficiência; obras de abastecimento e saneamento básicos; pavimentação, recuperação e drenagem de vias públicas.

Plano Plurianual

Os parlamentares aprovaram por unanimidade também o projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA), específico ao período dos próximos dois anos, com o objetivo de ajustar a peça orçamentária ao novo quadro socioeconômico provocado pelas mudanças dos últimos anos, especialmente as resultantes da pandemia do Covid-19. Os resultados deverão representar mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, com perspectiva de maior produção e geração de emprego e renda.
Entre as obras previstas na LOA 2022 estão, a construção do Hospital da Mulher, do Pronto Socorro da Augusto Montenegro, policlínicas; BRT Metropolitano; construção e reconstrução de escolas; implantação de unidades da Usina da Paz; ampliação do Projeto Porto Futuro; primeira fase do Parque da Cidade; terminais hidroviários; ampliação do programa "Asfalto por todo o Pará"; e implantação e continuidade de programas sociais, como "Creches Por todo o Pará" e "Renda Pará".

Está previsto um aporte de R$ 14 bilhões na área social – envolvendo educação, saúde, segurança e assistência social. O que representa 45, 53% do total de recursos para 2022.

Renato Chaves será Polícia Científica do Pará

O último dia de sessão da Casa de Leis do Estado também garantiu a aprovação do Projeto de Lei n° 183/2021, que altera Lei Estadual nº 6.282 de 19 de janeiro de 2000 e altera a denominação do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) para Polícia Científica do Pará. A instituição passa a ter apenas função criminal, realizando somente o serviço da perícia oficial de natureza criminal no âmbito de todo o Estado. "As modificações pretendem dar mais celeridade nos atendimentos das demandas", informou a deputada Cilene Couto.

Por fim, foi aprovada ainda a mudança de nome do Centro de Convenções de "Santarém" para "Sebastião Tapajós". A matéria do Executivo visa, segundo o governador Helder Barbalho, a homenagem ao músico e compositor paraense, Sebastião Pena Marcião. O Tapajós, nascido em Alenquer, falecido em 2 de outubro de 2021, e que representou a cultura e o povo do Estado do Pará em sua vida musical.