Saiba quais os direitos das mães no ambiente de trabalho

Com a proximidade do Dia das Mães, cresce a importância de discutir os direitos das trabalhadoras que equilibram a rotina profissional com a maternidade. Embora a legislação brasileira assegure garantias como licença-maternidade, estabilidade no emprego e pausas para amamentação, a prática está longe de ser ideal. Quem aponta isso é Tarita Cajazeira, 44 anos, advogada atuante na área das famílias com perspectiva de gênero e direitos das mulheres, mãe-solo, e presidenta da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB Pará.

“A maioria das mães ‘perde’ o emprego até dois anos após o parto, mesmo com a garantia legal de estabilidade”, alerta Cajazeira. A legislação brasileira prevê 120 dias de licença-maternidade, prorrogáveis por até 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Além disso, a gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Outros direitos incluem duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação até o bebê completar seis meses e o acesso à creche ou ao auxílio-creche, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas, segundo a advogada, o desrespeito ainda é frequente: 

“Infelizmente, ainda há muitos casos de desrespeito. Os dados de pesquisas referentes a essa realidade indicam demissões durante a gravidez ou logo após o retorno da licença, pressões para pedir demissão, negativa de licença-maternidade e descumprimento do direito à amamentação no ambiente de trabalho são recorrentes e isso demonstra que, apesar da legislação ser clara, ainda é necessário avançar na fiscalização e na conscientização sobre os direitos das mães”, detalha Tarita.

A estabilidade da gestante, conforme explica, começa a valer desde a confirmação da gravidez — independentemente de o empregador ser informado — até cinco meses após o parto. “O objetivo é assegurar segurança financeira e estabilidade emocional durante a gestação e o período inicial do cuidado com o bebê.”

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Atuação e orientação jurídica gratuita

A OAB Pará tem atuado por meio de projetos e articulações com outros órgãos públicos. “A OAB Pará, por meio das comissões temáticas, especialmente das Mulheres e Advogadas, através do projeto Direito Delas, vai à comunidade prestar orientação e atendimento jurídico. Também promovemos campanhas educativas e atuamos institucionalmente em articulação com órgãos públicos para garantir o cumprimento das legislações que protegem os direitos das mulheres", explica a advogada.

Ela reforça que há uma rede de apoio disponível para quem se sentir prejudicada: “As mulheres podem buscar orientação jurídica junto aos núcleos de prática das universidades, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Trabalho e aos sindicatos de sua categoria.”

Lacuna legal para mães adotivas

Em relação às mães adotivas, Cajazeira aponta um problema pouco discutido: “A estabilidade no emprego não é expressamente garantida às adotantes pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que é uma lacuna legal e uma pauta importante para avanços legislativos. Há decisões judiciais reconhecendo essa estabilidade, mas ainda não é uma garantia uniforme.”

A licença-maternidade, por outro lado, é assegurada para mães adotivas, de acordo com a idade da criança no momento da adoção.

Assédio, preconceito e maternidade penalizada

Tarita Cajazeira também chama atenção para outro obstáculo enfrentado pelas mães no mercado de trabalho: o preconceito. “Os principais desafios incluem a dificuldade de conciliar o trabalho com a maternidade, a falta de políticas de apoio, como creches e horários flexíveis, e o preconceito velado que muitas mulheres enfrentam após se tornarem mães, conhecido como ‘maternidade penalizada’. Muitas empresas ainda veem a maternidade como um obstáculo à produtividade, o que resulta em assédio materno, discriminação e limitação de oportunidades.”

Iniciativas em debate

Cajazeira destaca propostas que buscam fortalecer a legislação: “Há projetos que buscam ampliar a licença-maternidade, garantir estabilidade para mães adotivas e regulamentar o teletrabalho para gestantes e mães com filhos pequenos. Também há debates sobre o direito à licença parental compartilhada, o que pode aliviar a sobrecarga das mães e promover a corresponsabilidade dos pais”. Entre esses projetos está o  Programa Empresa Cidadã que incentiva a ampliação da licença maternidade para 180 dias.

Por fim, a advogada defende que os empregadores podem e devem ir além do cumprimento básico da lei. “Os empregadores podem oferecer horários flexíveis, permitir o trabalho remoto quando possível, criar espaços de apoio à amamentação, oferecer creche ou auxílio-creche, e promover uma cultura de respeito à maternidade. Valorizar as mães no ambiente de trabalho é investir em profissionais comprometidas, resilientes e altamente capacitadas”.