Saiba como cada deputado do Pará votou na PEC dos Precatórios

Na noite da última quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, foi aprovado, por 312 votos a favor e 144 contrários, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo). Polêmica, a matéria limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A grande maioria dos deputados da bancada paraense apoia o projeto.

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Dos 17 parlamentares do Pará, 11 votaram “sim”, pela aprovação. Apenas Beto Faro, do PT, manifestou seu posicionamento contrário. Outros cinco deputados do Estado não estavam presentes no momento da votação, entre eles Vivi Reis (PSOL), que manifestou pelas redes sociais ser contra a matéria. “ESCANDALOSO! Nesta madrugada, enquanto muitos dormiam, aprovou-se em 1º turno na Câmara a PEC do Calote e da chantagem, que apenas enche os bolsos do Centrão, dá calote de 90 bilhões no povo brasileiro, aumenta a fome e a miséria e garante a sobrevida de Bolsonaro no poder”, escreveu, no Twitter. “É preciso toda a pressão para que esse absurdo seja barrado nos próximos turnos na Câmara e no Senado. É inadmissível permitir que, enquanto o povo passa fome, a principal preocupação do governo seja manobrar p/ manter a política do toma lá da cá com fins eleitoreiros. Vergonha!”, completou.

Questionada sobre sua ausência, ela justificou que não pode votar porque estava em deslocamento para a cidade de Glasgow, na Escócia, para participar da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).

Airton Faleiro também criticou a PEC pelas redes sociais e ressaltou que toda a bancada do PT é contra a proposta. O objetivo, segundo ele, é derrubar a matéria na votação em segundo turno.

Outro deputado do Pará, Éder Mauro usou as redes sociais para defender a proposta. “Nossa prioridade é implantar o Auxílio Brasil e ajudar o povo Brasileiro. Enquanto isso, a esquerda segue contra, mesmo que isso prejudique os mais pobres”, escreveu.

Para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também precisa de aprovação em dois turnos.

Entenda a mudança

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A PEC aprovada ontem em primeiro turno é a principal aposta do Governo Federal para viabilizar o programa social Auxílio Brasil , que deve suceder o Bolsa Família. Ao adiar o pagamento de parte dessas dívidas, a proposta viabiliza a concessão de pelo menos os R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa, durante o ano eleitoral de 2022.

Dados do Governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Porém, conforme o texto aprovado, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022.

De acordo com matéria publicada pela Câmara dos Deputados, com base em informações do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Ainda pelo texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Veja como foi a votação da bancada paraense

SIM

Cássio Andrade (PSB)

Celso Sabino (PSL)

Cristiano Vale (PL)

Delegado Éder Mauro (PSD)

Eduardo Costa (PTB)

Hélio Leite (DEM)

Joaquim Passarinho (PSD)

Júnior Ferrari (PSD)

Nilson Pinto (PSDB)

Paulo Bengtson (PTB)

Vavá Martins (Republicanos)

NÃO

Beto Faro (PT)

AUSENTES

Airton Faleiro (PT)

Elcione Barbalho (MDB)

José Priante (MDB)

Olival Marques (DEM)

Vivi Reis (PSOL)