Requerimento de quebra de sigilo de rádio gera reações
Abert, AESP, FENAERT e ministro da Comunicação repudiam medida e classificam o episódio como afronta à liberdade de expressão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pode votar nesta terça-feira (3), dia em que retornam os trabalhos do colegiado, o requerimento feito pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pede a quebra do sigilo bancário do grupo Jovem Pan por considerá-lo um "grande disseminador de fake news" sobre a pandemia no País.
O requerimento é um dos cerca de 50 pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados registrados durante o recesso, que deverão ser apreciados na primeira sessão deste segundo semestre. No geral, os senadores terão mais de 470 pedidos, dentre convocações, informações e audiências públicas a serem apreciados.
No caso da Jovem Pan, o requerimento pede os dados bancários da empresa, desde o início de 2018, e comparação dos valores nas contas antes e depois da pandemia. O pedido foi justificado por Calheiros com base nas informações e nos depoimentos colhidos que teriam apontado a rádio como propagadora de conteúdo falso na internet. A assessoria de Calheiros afirmou que o pedido foi feito por técnicos do grupo de trabalho da CPI.
O pedido causou polêmica e motivou diversas manifestações contrárias à iniciativa. Em declaração oficial, a Jovem Pan disse que "pedidos do gênero são injustificáveis" e divulgou nota de repúdio. "Estranhamente, o requerimento estabelece que as investigações sejam feitas a partir de 2018. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de 'apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil' (...) A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI", posicionou-se a Jovem Pan em nota.
"Os profissionais da Jovem Pan divulgam fatos e os analisam segundo diferentes pontos de vista. O autor do pedido não especifica quais profissionais disseminaram notícias mentirosas. Fica claro, portanto, que se trata de uma acusação genérica que tem por única finalidade cercear a liberdade de imprensa no Brasil", encerra o comunicado.
Entidades e parlamentares repudiam requerimento
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que representa os veículos de comunicação com sede no Brasil, também repudiou, com veemência, o pedido de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan. Em nota, a associação afirmou que analisou o documento e não encontrou informações concretas que respaldassem a medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público.
A entidade ainda alerta que a imprensa não é foco dos trabalhos da CPI e qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira. " A ABERT lembra que a CPI tem como objeto investigar ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, e qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira", diz o comunicado emitido pela Abert.
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) também se manifestou contrário a medida, exigindo que sejam observados a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito. "Lembramos que a CPI tem como objetivo investigar ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, afirmou a AESP, que concluiu: "Esperamos que sejam observados a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito". Além da Abert e da AESP, a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) também se uniu a nota de repúdio das duas entidades.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, também utilizou as redes sociais para repudiar o requerimento de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan. Em seu perfil no Twitter, o ministro disse que "é um erro mirar veículos de imprensa" e defendeu a pluralidade de visões políticas. "Precisamos de diversidade de ideologias e posições políticas, sem cerceamento, para garantir a liberdade de expressão e uma sociedade democrática", afirmou Fábio Faria.
Outra figura que se posicionou a favor da Jovem Pan foi o empresário e ex-secretário Salim Mattar, que classificou o pedido do senador como uma "afronta à liberdade de imprensa e de expressão". "Nós, o povo, pagadores de impostos, não podemos tolerar atos como este, inaceitáveis em uma democracia", afirmou Mattar em seu perfil no Twitter.