Relator da Reforma do IR, deputado Celso Sabino nega impacto negativo para os estados

Em reunião com órgãos dos setores da indústria e comércio, ocorrida na noite ontem, dia 19, o deputado e relator do Projeto de Lei 2337/21, que estabelece a reforma do Imposto de Renda, na Câmara Federal, Celso Sabino (PSDB-Pa), negou impacto negativo de mais R$ 1 bilhão na economia do Estado e justificou que as alterações propostas por ele deve, ao contrário, incentivar mais investimentos por parte dos empresários, o que ocasionará uma maior circulação de dinheiro no âmbito estadual.

Segundo Sabino, a redistribuição da tributação irá gerar maior investimento de capital por parte das empresas, possibilitando assim aquecer a economia de forma mais rápida, principalmente após o retrocesso econômico sofrido no país com a pandemia do novo coronavírus. “Muita gente está questionando dizendo que esse impacto negativo de R$ 30 bilhões (aos estados e municípios) pode comprometer as contas públicas. Eu tenho convicção de que esse investimento dos empreendedores brasileiros vai fazer com que a economia reaja muito mais. E essa injeção de capital diretamente na produção brasileira vai fazer com que a gente cresça patamares muito maiores do que o previsto. Então, não vai ter queda de arrecadação, vai ter mais arrecadação”, afirmou Sabino.

Durante a fala do deputado, ele explicou o impacto que os R$98,12 bilhões que deixará de ser arrecadado em vista da redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em 12,5%, percentual que está sendo proposto no relatório discutido.  “Esses R$ 98 bi ficará diretamente nas empresas, no lucro, somando todas as empresas do Brasil, depois vai aplicar no Imposto de Renda, somando todas essa empresas do Brasil, vai sobrar quase R$ 100 bi na conta das empresas”, acrescentou.

Apesar da reunião presencial ter acontecido na sede da ACP, em Belém, ela foi transmitida no formato online, o que possibilitou a participação de vários órgãos brasileiros na pessoa de seus respectivos presidentes ou representantes. Dentre eles: Isaac Sidney Ferreira, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Lúcio Costa, presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Pará e Errantes Raiol, presidente do Sistema das Organizações das Cooperativas do Brasil (OCB).

Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-Sp) reforçou o apoio ao projeto, mas demonstrou preocupação com as pequenas empresas. E, falando diretamente para o deputado, pediu “espero que o senhor possa melhorar ainda mais esse projeto, em especial na calibragem de lucros e dividendos para que ela não fique duas coisas: mais cara e desestimulante. Essa fórmula atual, que  foi criada desde 1996, jogou a carga tributária de 22% do PIB (Produto Interno Bruto) para 35% do PIB. Houve algum estímulo em termos de receita, agora está todo mundo no ‘cercadinho’ de Lucro Presumido e de Pequena Empresa, que são essas, que estão reclamando, serão as que vão ser majoritariamente afetadas nesse momento”.