Regulamentação de cigarros eletrônicos será analisada nesta terça (11/06) pelo Senado

Deve ser votado nesta terça-feira (11/06), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei 5.008/2023 que regulamenta a venda de cigarros eletrônicos, os chamados "vapes", no Brasil. A proposta será analisada mesmo após a proibição, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos vapes. Em abril deste ano, a agência publicou uma resolução sobre o tema.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto propõe que a venda e o consumo de cigarros eletrônicos, com ou sem nicotina e tabaco, sejam autorizados para adultos e proibidos para menores de 18 anos. 

A proposta também sugere que o uso de vapes seja proibido em espaços fechados e estabelece regulamentações sobre publicidade e embalagem, alinhadas às aplicadas aos cigarros tradicionais. As regras e punições para descumprimento deverão ser futuramente publicadas pela Anvisa.

Thronicke argumenta que, apesar da proibição vigente desde 2009, os dispositivos são amplamente utilizados no país sem fiscalização.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) adicionou duas emendas ao texto. Uma propõe que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à dos cigarros convencionais. A outra sugere que a arrecadação seja destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde) para a prevenção e tratamento de doenças associadas ao fumo.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação, afirmando que o PL tornará os dispositivos mais seguros ao legalizá-los e estabelecer normas para sua produção, propaganda, venda e consumo. Gomes também destaca que a regulamentação criará empregos e aumentará a arrecadação.

Caso seja aprovado pela CAE, o texto seguirá para avaliação das comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.