Reforma Tributária: Frente Nacional de Prefeitos defende mudança no texto pelo Senado

Prefeitos de capitais e grandes cidades brasileiras participaram, na manhã desta quarta-feira (12), de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FPN) para discutir a Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. Umas das maiores preocupações desses gestores é a parte do texto que transfere a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) – hoje de responsabilidade dos municípios – para a competência da União.

No texto aprovado, dois impostos locais são extintos: o ISS e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados. Em troca, cria-se um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS - criado a partir da extinção do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

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Para a FNP, porém, essa iniciativa vai prejudicar a arrecadação das prefeituras de todo o Brasil, o que pode trazer prejuízos financeiros para as administrações municipais.

“Em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) debatemos estratégias para defendermos a nossa posição contrária a Reforma Tributária, uma vez que é uma proposta onde os municípios perdem arrecadação e, consequentemente, dificulta a gestão dos recursos nas cidades. Um dos próximos passos será a contratação de uma consultoria de alto nível a respeito da proposta da Reforma Tributária, com o intuito de entregar uma sugestão de mudança baseada em dados concretos”, disse Edmilson Rodrigues, em suas redes sociais, após participar da reunião da FPN.

A reforma tributária segue para a análise do Senado e a principal solicitação dos prefeitos que integram a FNP é a retirada do texto da parte que diz que a arrecadação do ISS deixe de ser responsabilidade dos municípios brasileiros.

Durante a reunião desta quarta-feira, foi acertada a contratação de uma consultoria tributária para sustentar, com dados fundamentados, o posicionamento dos prefeitos do Brasil sobre os prejuízos que a mudança pode provocar nos municípios.

A FPN também pretende marcar uma audiência com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Belém, o encontro deve ocorrer na próxima semana, na capital federal, com a presença de todos os prefeitos que integram a Frente, entre eles Edmilson Rodrigues.