Reforma tributária é entregue ao Senado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da aguardada reforma tributária.

Após ter sido aprovado pelos deputados federais em 7 de julho, o texto agora passará por análise e votação dos senadores. Rodrigo Pacheco informou que a PEC será enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o único colegiado responsável por deliberar sobre o tema na casa, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator designado.

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Equilíbrio institucional e político

A reforma tributária é considerada uma pauta urgente e de alta responsabilidade, sendo aguardada há décadas pelo Brasil. Pacheco ressaltou a importância dessa medida estruturante para o desenvolvimento econômico nacional, destacando a complexidade, burocracia e dificuldade de compreensão do atual sistema tributário. Ao lado de Arthur Lira, deputados e senadores, enfatizou que o momento requer equilíbrio institucional e político, enfocando os avanços positivos na economia do país. “Vivemos um momento em que temos buscado equilíbrio institucional, equilíbrio político, que tem significado uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, ao desenvolvimento econômico, à valorização da moeda, às nossas reservas e ao crescimento do Produto Interno Bruto. [...] Mas a reforma tributária é de fato a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão”. disse Pacheco

Por sua vez, Arthur Lira salientou o amplo diálogo com diversos segmentos da sociedade e a classe produtora durante as discussões da reforma na Câmara. Ele expressou sua confiança de que o Senado fará os aprimoramentos necessários ao texto, mencionando que as sugestões dos governadores foram consideradas ao longo do processo.

Contudo, Lira reconheceu que a reforma tributária é uma matéria complexa e, naturalmente, nem todos estarão totalmente satisfeitos, mas "tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que vivemos hoje”.

O relator Eduardo Braga terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar seu parecer sobre a PEC na CCJ, que, por sua vez, terá 30 dias úteis para emitir seu posicionamento. A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano, mas para isso, será necessário que o texto seja aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis.