Quebra de sigilo da Jovem Pan é retirada de pauta na CPI da Covid

Diante da repercussão negativa e da evidente afronta à liberdade de imprensa, a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu retirar de pauta o requerimento de quebra de sigilo bancário da rádio Jovem Pan. Antes do início da sessão, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o pedido, de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL), "não tem nada a ver" com as investigações do colegiado.

O parlamentar acrescentou, ainda, que “indiferente de posicionamento editorial, temos que dar liberdade à imprensa para se posicionar”. “O próprio senador Renan ficou muito chateado porque não tinha conhecimento, pediu para retirar e vai falar sobre isso hoje. Não cabe a nós quebrar sigilo de emissora de rádio e televisão ou coisa parecida. Não tem nada a ver com a CPI. Nosso comportamento, indiferente de posicionamento editorial, tem que dar liberdade à imprensa para se posicionar”, disse em conversa com jornalistas antes de iniciar a primeira sessão do colegiado após o recesso parlamentar.

Renan Calheiros disse que não pretendeu avançar sobre a liberdade de expressão. "Eu queria lamentar, dizer que isso ocorreu durante o recesso compulsório e aproveito a oportunidade para retirá-lo, para que, de modo algum, possa respingar numa coisa que respeitamos, defendemos”, disse. "Não sei de quem é a culpa, mas, de minha parte, nada que possa respingar na liberdade de expressão vai ter a minha aceitação. Esse foi um posicionamento histórico que sempre tive e essa é uma oportunidade para reafirmá-lo. Queria, sem saber de quem é a culpa, pedir desculpas pelo que aconteceu. Não vamos concordar com esse tipo de coisa”, acrescentou.

Após Calheiros admitir o "equívoco" e retirar o pedido da pauta, Omar Aziz comemorou. "Como sempre, a coerência prevalece em cima do posicionamento do senador. A CPI não está aqui para fazer cerceamento de ninguém. Podemos até divergir em (relação) aos pensamentos, mas não divergimos de forma nenhuma (sobre) a democracia brasileira", disse.

Mesmo após o recuo, os senadores governistas não pouparam críticas a postura do relator. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o requerimento como um "atentado à liberdade de imprensa" e um "dos precedente mais perigosos" já vistos em um colegiado. "Talvez seja um dos maiores absurdos que já tenha visto no âmbito de uma CPI do parlamento brasileiro, que é tido sempre como a Casa de defesa das garantias constitucionais dos profissionais, sejam eles da comunicação, advogados. […] Seria um atentado à liberdade de imprensa jamais visto no âmbito do parlamento", afirmou o parlamentar.

Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), titular da CPI, acusou o requerimento de perseguição política. "Não digo isso como político, não. Digo isso como população, como pessoas independentes que querem um Brasil melhor, com a verdade vindo a tona, que sabem do trabalho que vocês vem desenvolvendo. É uma perseguição. A CPI está sendo usada há muito tempo, desde que ela foi instalada, como instrumento de perseguição política. Basta você não concordar com as narrativas que são impostas a fórceps pela cúpula da CPI que você começa a ser perseguido. É um cerceamento da liberdade de imprensa, são as garantias individuais que estão previstas na Constituição que estão sendo vilipendiadas neste momento no Senado Federal", disse.

Repúdio

Nos últimos dias o requerimento foi alvo de manifestações de entidades e políticos contrários a quebra do sigilo bancário do grupo Jovem Pan por considerá-lo um "grande disseminador de fake news" sobre a pandemia no País. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que representa os veículos de comunicação com sede no Brasil, também repudiou, com veemência, o pedido de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan. "A ABERT lembra que a CPI tem como objeto investigar ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, e qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira", diz o comunicado emitido pela ABERT, que foi endossado pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) e pela Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT).

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, também utilizou as redes sociais para repudiar o requerimento. Em seu perfil no Twitter, o ministro disse que “é um erro mirar veículos de imprensa” e defendeu a pluralidade de visões políticas. "Precisamos de diversidade de ideologias e posições políticas, sem cerceamento, para garantir a liberdade de expressão e uma sociedade democrática", afirmou Fábio Faria.

Outra figura que se posicionou a favor da Jovem Pan foi o empresário e ex-secretário Salim Mattar, que classificou o pedido do senador como uma "afronta à liberdade de imprensa e de expressão". "Nós, o povo, pagadores de impostos, não podemos tolerar atos como este, inaceitáveis em uma democracia", afirmou Mattar em seu perfil no Twitter.