Propaganda que repudia a violência contra a mulher poderá ser obrigatória em eventos públicos no PA

Também foi aprovado na sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei n° 246/2020, de autoria da deputada Michele Begot (PSD), que torna obrigatória a veiculação de propagandas que repudiem a violência contra a mulher, e ainda o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposição sugere a menção indispensável do Disque Denúncia 180 e 100 em telões e equipamentos similares em eventos públicos estaduais. A matéria segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.

O PL classifica os eventos culturais e artísticos como todo espetáculo teatral, cinematográfico e shows em que há música, dança e coreografia; e os esportivos como campeonatos, olimpíadas, copa e gincanas de qualquer modalidade esportiva. Esse material de campanha contra a violência deve ser veiculado nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas secretarias, no âmbito do Estado do Pará. Vale ressaltar que esses canais são: mídia impressa, sites eletrônicos da administração direta e indireta, campanhas e materiais publicitários, redes sociais, informes oficiais e outros.

Deputada autora do projeto, Michele Begot diz que a motivação para a criação da proposição veio dos números ainda alarmantes de feminicídio no Pará. “É um projeto de grande importância, porque trata da divulgação do estado, em órgãos e eventos, da sua reprovação da violência contra a mulher, ressaltando a importância de atenção com as crianças e adolescentes. É um tema que tem sido muito debatido nessa Casa e na sociedade, e infelizmente se trata de algo muito cultural, e precisa continuar sendo debatido amplamente para tratarmos desde cedo e termos resultados efetivos. Com certeza campanhas e ações encorajam as mulheres a denunciar, porque a escuta encoraja a denunciar”, diz a relatora.

De acordo com a justificativa do PL, o Pará é o estado da região norte com mais casos de feminicídios e está entre os 10 maiores índices do Brasil. Os dados são de um levantamento feito pelo G1 em conjunto com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade do Estado de São Paulo (USP). Ainda no território paraense, são mais de 4,2 milhões de mulheres e, em 2019, foram 1,1 mil casos de feminicídios para cada 100 mil mulheres. “Porém, a maior parte das vítimas não faz a denúncia do crime ao Estado, por desconhecer os caminhos para o registro da ocorrência e/ou por receio que a denúncia agrave a situação das agressões. Portanto, à essa mulher caminhos seguros e respostas rápidas às suas dúvidas é dever de um Estado comprometido com a erradicação da violência contra a mulher”, concluiu a deputada, na justificativa.