Promotores de Justiça aposentados de Brasília pedem prisão de ministros do Supremo

Alegando, entre outras situações, a prática de “prisões consideradas inconstitucionais e ilegais, além de abusivas, e com o uso indevido de algemas, vedadas pelos próprios representados”, dois advogados, que são promotodes de justiça aposentados de Brasília, apresentaram notícia-crime à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Militar com pedido de prisão de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos da ação são os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As informações são do Diário do Poder. 

Wilson Koressawa e Getúlio Alves de Lima, autores da ação, alegam que os ministros estão incursos nas penas de "crimes permanentes e inafiançáveis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, crimes de genocídio, tortura praticados pela organização criminosa promovida, constituída e integrada por todos os representados”. 

Segundo os promotores aposentados, os ministros realizaram “ações coordenadas” com “apoio da Rede Globo de Televisão, concessionária de serviço público da União” para divulgar notícias inverídicas visando impedir o fornecimento de medicamentos “para cura do coronavírus”. Eles também citam as prisões que consideram inconstitucionais e ilegais, como a do deputado federal Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pelo “delito de opinião”.

Sobre o pedido à Justiça Militar, os autores citam a ainda vigente Lei de Segurança Nacional, que prevê abertura de “inquérito policial, pela Polícia Federal, de ofício” o que tornaria ilegal “qualquer decisão do STF, no sentido de determinar a incompetência do STM”.