Projetos sobre o 8 de Janeiro dividem opiniões na bancada paraense

Duas propostas em debate no Congresso Nacional vêm gerando reações distintas na bancada parlamentar. A primeira, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Já a segunda, que tramita na Câmara dos Deputados, trata da anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e demais envolvidos em manifestações políticas e eleitorais ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022.

O tema mobiliza parlamentares de diferentes correntes ideológicas. Mas o que pensam os representantes do Pará sobre essas propostas?

O Liberal ouviu membros da bancada paraense no Congresso para entender como cada um se posiciona diante dos dois projetos.

Propostas dividem opiniões

A deputada federal Dilvanda Faro (PT) considera que a existência de projetos com posições antagônicas faz parte do jogo democrático. “Em um regime democrático, cada lado defende sua posição, e isso é natural”, afirmou. Segundo ela, é importante que as convicções sejam defendidas com ética e respeito.

Para Dilvanda, o julgamento de cada caso deve considerar a individualidade das ações cometidas. “Defendo a flexibilização conforme o teor dos atos. Cada um deve ser julgado de acordo com o que fez”, declarou.

Ao comentar sobre a bancada paraense, ela admite que há divisões internas. “Com certeza, o tema divide. Cada parlamentar vai defender sua visão de mundo, sua ideologia”, observou. Apesar disso, ela vê espaço para o entendimento: “Acredito que o diálogo civilizado é sempre o melhor caminho”.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL) critica o que considera um excesso nas penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Não concordo com a pena de 17 anos, me parece um exagero. Nem criminosos comuns recebem uma condenação assim”, avaliou.

Ele declarou apoio às duas propostas em discussão, mas com ressalvas. “Concordo com os dois textos, embora ache que ainda precisam de melhorias”, disse. Para Passarinho, a proposta do Senado amplia o debate sobre o tema. “O projeto não esvazia o debate sobre a anistia, ele o enriquece”, completou.

O deputado federal Eder Mauro (PL) não respondeu ao contato da reportagem, mas se manifestou nas redes sociais. Em um vídeo publicado após participar da manifestação de 4 de abril, em São Paulo, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele defendeu a anistia aos envolvidos nos ataques. “Estive domingo na Avenida Paulista, na manifestação pacífica promovida por brasileiros que acreditam que devemos, sim, anistiar aqueles que estão injustamente presos”, declarou.

Segundo ele, muitos dos acusados não representavam ameaça real. “Por que não se pode anistiar um presidente, um sorveteiro, uma pipoqueira, uma senhora idosa, que estão sendo tratados como terroristas? As únicas armas que apresentaram foram um saco de pipoca, um sorvete, um batom e uma Bíblia. Esse é o absurdo que não se pode aceitar. Viva o Brasil e vamos à anistia”, concluiu.

O deputado federal Airton Faleiro (PT), também procurado pela reportagem, se manifestou por meio de vídeo nas redes sociais. Ele afirmou ser contra a proposta de anistia e destacou a gravidade dos atos. “Não se trata de senhorinhas indefesas com batonzinho aqui e acolá. Foi uma ação orquestrada para invadir os Três Poderes e tentar dar um golpe na democracia”, afirmou.

Faleiro foi mais enfático ao criticar a iniciativa. “Estamos falando de quem planejou o assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e de um ministro do Supremo. Se dermos anistia a essa gente, estaremos dando um péssimo exemplo. Isso pode incentivar crimes ainda mais graves”, alertou.

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O que preveem os projetos

O projeto de Davi Alcolumbre propõe a redução de até dois terços da pena para quem foi levado a participar dos atos de 8 de janeiro, distinguindo esses manifestantes dos líderes e articuladores da ação que depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta também sugere a unificação dos crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito, permitindo que um deles seja considerado crime antecedente. Isso evitaria o acúmulo de penas e, consequentemente, reduziria o tempo de prisão.

Já a proposta da Câmara trata de uma anistia ampla para participantes de manifestações políticas e eleitorais realizadas entre o fim das eleições de 2022 e a entrada em vigor da nova lei. Os defensores da medida alegam que o objetivo é garantir a liberdade de manifestação. Por outro lado, os críticos argumentam que a anistia pode abrir margem para a impunidade de atos considerados golpistas.