Projeto que permite retirada de tomadas de energia nas celas avança na Alepa
Texto já está em condições de seguir para votação em plenário
O projeto de lei que permite ao governo do Estado restringir o uso de tomadas de energia elétrica nos presídios foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública, na última terça-feira (9), e já está em condições de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que a matéria, que também já passou pelas comissões de Finanças e Justiça, entre na pauta na próxima semana.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança, deputado Toni Cunha (PTB), que é delegado da Polícia Federal, a proposta busca dificultar a comunicação dos presos com pessoas do lado de fora das penitenciárias, impedindo que eles carreguem aparelhos celulares nas celas. A ideia é de que os detentos não tenham acesso a nenhum meio de transmissão de energia elétrica, caso o governo considere necessário implementar essa medida.
“Nas unidades prisionais mais modernas, existe energia elétrica do lado de fora da cela. Eventualmente, se for preciso quebrar essa comunicação dos presos, é preciso cortar essa energia. Isso é para casos mais severos. A lei dá oportunidade para o governo do Estado, o aparato de segurança, se entender pertinente naquele caso específico”, declarou Toni. Ainda de acordo com o parlamentar, medida parecida foi adotada no estado do Ceará.
De autoria do deputado Delegado Caveira (PP), o projeto de lei, que teve o deputado delegado Nilton Neves (PSL) como relator, possibilita ainda a restrição de habitação e circulação de pessoas nas áreas ao redor dos presídios. “Sabemos que os presídios são antigos e ultrapassados e verdadeiros bairros foram construídos no entorno dessas unidades prisionais, o que é absurdo, porque você não consegue controlar adequadamente a chegada de criminosos que tentam romper a barreira dos presídios e também proteger a população”, argumenta Toni.
Ele cita como exemplo os presídios federais, considerados modelos para o país. “Há muralha e às vezes um ou dois quilômetros livres, porque o vigilante consegue ver de longe a movimentação e reprimir uma ação bem antes”.