Projeto que criminaliza a misoginia recebe apoio entre deputados do Pará e OAB-PA

A aprovação, por unanimidade, no Senado Federal do projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil repercutiu entre deputados federais do Pará e representantes da advocacia. A proposta, que equipara a prática ao crime de racismo e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Enquanto parlamentares defendem a iniciativa como resposta à violência de gênero, a OAB-PA avalia que o texto apresenta bases jurídicas consistentes e não compromete a liberdade de expressão. O Projeto de Lei 896/2023 ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial. 

Deputada aponta desafios na aplicação e reforça papel da educação

A deputada federal paraense Dilvanda Faro (PT) também avaliou o projeto aprovado no Senado como um avanço, mas ponderou que a efetividade da medida dependerá de como a legislação será aplicada e compreendida pela sociedade.

“A luta contra a misoginia não se dá apenas pelo momento em que ocorre, mas também pela conscientização do que de fato é e como afeta as mulheres, uma cultura enraizada em nossa sociedade, que começa muitas vezes dentro de casa”, afirmou.

A parlamentar também destacou que o cumprimento das legislações já existentes é fundamental para garantir resultados concretos. “Acredito também que, para a sua efetividade, às leis anteriores devem ser cumpridas”, acrescentou.

Deputada Dilvanda Faro. (Foto: Câmara dos Deputados)

Ao abordar os pontos mais relevantes da proposta, Dilvanda Faro enfatizou a importância de dar visibilidade ao problema e investir em educação como ferramenta de transformação social.

“Para que um problema seja resolvido, o primeiro passo é colocá-lo em evidência. Então, para combater a misoginia, precisamos falar sobre ela, evidenciar e conscientizar”, disse.

Ela reforçou ainda que o enfrentamento da misoginia passa pela formação das futuras gerações. “A educação deve ser trabalhada para que as futuras gerações saibam quais os problemas que tudo isso causa”, pontuou.

A deputada também chamou atenção para experiências cotidianas vividas por mulheres. “Quem nunca sentiu na pele as marcas que a misoginia deixa em nossa sociedade não tem dimensão do que é ser interrompida, desmerecida, rotulada ou constrangida pelo simples fato de ser mulher”, concluiu.

Celso Sabino defende debate mais aprofundado na Câmara

O deputado federal Celso Sabino (PDT) avalia que o projeto representa um avanço, mas defende que o texto ainda pode ser aprimorado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

“O projeto representa um avanço importante na proteção das mulheres, especialmente ao reconhecer e enfrentar o discurso de ódio que muitas vezes antecede a violência. No entanto, como toda proposta que trata de temas sensíveis, é natural que ainda existam pontos que possam ser melhor discutidos”, afirmou.

Celso Sabino. (Foto: Câmara dos Deputados)

Ele destaca que a próxima etapa será fundamental para consolidar a segurança jurídica da proposta.

“A Câmara dos Deputados terá agora a oportunidade de aprofundar esse debate, ouvindo especialistas e a sociedade, justamente para garantir que haja uma diferenciação clara entre o que é liberdade de opinião e o que configura, de fato, discurso de ódio e incitação à violência contra a mulher”, disse.

Sobre possíveis impactos na liberdade de expressão, Sabino ressalta a necessidade de equilíbrio.

“A liberdade de expressão é um princípio constitucional fundamental e deve sempre ser preservada. Ao mesmo tempo, o direito à vida e à dignidade das pessoas, especialmente diante do aumento preocupante da violência contra a mulher nos últimos anos, precisa ser protegido com firmeza”, ponderou.

Henderson Pinto destaca papel da educação no enfrentamento

O deputado federal Henderson Pinto (MDB) enfatiza que o projeto trata a misoginia como uma forma de violência, e não como mera opinião. Ele contextualiza o tema com a realidade vivida por mulheres no interior do estado.

“Quando olho pras mulheres do oeste do Pará, ribeirinhas e trabalhadoras que ainda enfrentam violência no dia a dia, esse debate deixa de ser abstrato”, disse.

Para o parlamentar, é essencial preservar o espaço para críticas, mas estabelecer limites claros.

Henderson Pinto. (Foto: Câmara dos Deputados)

“Crítica faz parte da democracia. Mas quando vira ataque à dignidade ou incentivo à violência, deixa de ser opinião.”

Ele reforça a importância da segurança jurídica na aplicação da lei.

“O que precisa ser garantido agora é que essa distinção esteja clara na aplicação, com segurança jurídica para quem acusa e para quem é acusado”, disse. 

Avanço necessário no combate à violência

Para o deputado federal Airton Faleiro (PT), o projeto representa uma resposta urgente ao cenário de violência contra mulheres no país.

“Avalio como um avanço necessário e urgente. O Brasil convive com índices alarmantes de feminicídio e diversas violências contra a mulher, inclusive nas redes sociais”, afirmou.

Deputado Airton Faleiro. (Foto: Câmara dos Deputados)

O parlamentar destacou ainda que a proposta reconhece a misoginia como um fenômeno estrutural.

“A misoginia não é uma opinião negativa isolada, mas um conjunto de atitudes, comportamentos e discursos que inferiorizam as mulheres, desvalorizam sua dignidade e incentivam a discriminação e a violência”, disse.

Faleiro também rechaçou críticas de que a medida poderia limitar a liberdade de expressão.

“Liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para agredir, humilhar ou incentivar violência”, declarou, acrescentando que a bancada do PT deve votar favoravelmente ao texto sem alterações.

Consenso sobre distinção entre opinião e crime

O deputado Keniston Braga (MDB) também avaliou positivamente a proposta, ressaltando que o texto estabelece limites claros.

“O texto é bastante claro ao tratar misoginia como conduta baseada em ódio, discriminação e ataque à dignidade da mulher. Não se trata de cercear opinião ou debate”, afirmou.

Segundo ele, a legislação segue parâmetros já existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

“A lei não cria insegurança, ela traz proteção. Liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para ofender, humilhar ou incitar violência contra mulheres”, completou.

Deputado Keniston Braga. (Foto: Câmara dos Deputados)

OAB-PA destaca base constitucional

A presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas (CMA) da OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará), Tarita Cajazeira, avalia que a definição de misoginia no projeto é suficientemente clara do ponto de vista jurídico.

“Não se trata de restringir opiniões, mas de coibir práticas que violam direitos fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana e a igualdade material”, explicou.

Ela enfatiza que a distinção entre opinião e crime está no impacto da manifestação.

“Opinião legítima, ainda que crítica, não nega direitos nem incita violência. Já o discurso de ódio misógino desumaniza, inferioriza ou estimula discriminação e violência”, afirmou.

Equiparação ao racismo e proporcionalidade

A entidade também considera adequada a equiparação da misoginia ao crime de racismo.

“Assim como o racismo, a misoginia não é uma ofensa individual isolada, mas um fenômeno que atinge coletivamente um grupo historicamente vulnerabilizado”, destacou Cajazeira.

Segundo ela, a medida segue critérios de gravidade, reprovabilidade social e necessidade de prevenção.

Liberdade de expressão em debate

Sobre possíveis riscos à liberdade de expressão, a OAB-PA afirma que o limite já está estabelecido na própria Constituição.

“Não há proteção para discursos que incitem violência ou discriminação. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para práticas ilícitas”, pontuou.

A advogada também destacou impactos da misoginia, especialmente no ambiente digital, como o silenciamento de mulheres e danos psicológicos.

Principais pontos do projeto que criminaliza a misoginia no Brasil

Aprovação: Senado Federal aprovou, por unanimidade, em março de 2026, o PL 896/2023;

Definição do crime: Misoginia passa a ser entendida como ódio, desprezo ou aversão às mulheres, especialmente quando há incitação à violência;

Enquadramento legal: Conduta será incluída na Lei do Racismo.

Pena prevista: Reclusão de 2 a 5 anos;

Natureza do crime: Será inafiançável e imprescritível;

Tramitação: Projeto segue para análise na Câmara dos Deputados;

Etapas finais: Caso aprovado, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Objetivo da proposta: Ampliar a proteção contra a violência de gênero e responsabilizar manifestações de ódio estrutural, diferenciando-as de opiniões individuais.