Projeto para fortalecimento da agricultura familiar no Marajó avança na Câmara dos Deputados

O projeto que estabelece o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltado para a região do Marajó teve relatório favorável à iniciativa, que tem como objetivo impulsionar a agricultura familiar nos municípios do arquipélago do Marajó, sendo aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 23.

O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), espelha o formato do Pronaf já em vigor no semiárido nordestino. O senador Marinho explicou: "Com a criação do Pronaf Marajó, nossa intenção é estimular a agricultura familiar na região e proporcionar condições para que a população local possa contar com uma atividade econômica vigorosa, capaz de gerar renda e empregos. Isso nos permitirá enfrentar os desafios históricos do arquipélago, que possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil."

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A proposta contempla a inclusão de uma linha especial de crédito na Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, com a finalidade de reduzir as disparidades sociais e regionais presentes no Marajó.

Adicionalmente, o projeto do senador Marinho requer que o setor público ofereça tratamento diferenciado em relação a linhas de crédito e serviços de assistência técnica e extensão voltados para agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó.

Relator destaca a baixa participação das regiões Norte e Nordeste em crédito

O relator da matéria na CINDRE, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), destacou a análise feita sobre a distribuição do crédito direcionado ao setor rural. Ele chamou a atenção para a baixa participação das regiões Norte e Nordeste. Nos contratos do Pronaf em 2019, essas regiões representaram apenas 6,7% e 15,6%, respectivamente. O relator justificou: "É inquestionavelmente oportuno e conveniente, portanto, que a proposta do autor inclua explicitamente a redução das desigualdades sociais e regionais como princípio a ser seguido pelo Pronaf."

O projeto, que já recebeu aprovação no Senado Federal e agora na CINDRE, será encaminhado às comissões de Agricultura; Finanças; e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Pronaf é um programa especial de financiamento para suportar despesas e investimentos na estrutura de produção, processamento, industrialização e serviços em propriedades rurais familiares e de pequeno porte.

O Plano Safra 2023/2024, com um orçamento projetado de R$ 77,7 bilhões destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, beneficiará cerca de 3,8 milhões de famílias rurais, englobando 77% das propriedades agropecuárias, distribuídas por todas as regiões do Brasil.