Projeto de Lei garante atendimento prioritário às pessoas com diabetes

Dois projetos de Lei foram debatidos, na manhã de terça-feira (14), pela Câmara Municipal de Belém, entre eles, o que garante atendimento prioritário às pessoas com diabetes, em unidades de saúde e laboratórios, para a realização de exames que exigem dos pacientes jejum total por algumas horas. A matéria foi aprovada à unanimidade. 

Outro projeto prevê a obrigatoriedade de propaganda contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos eventos realizados na capital. O assunto começou a ser discutido, mas a sessão terminou sem que houvesse tempo para que a votação remota fosse concluída e ele retorna à pauta da reunião ordinária virtual desta quarta-feira (15).

A matéria que beneficia os diabéticos foi apresentada pelo vereador Celsinho Sabino (PSC). O Liberal verificou que já existe Lei estadual que trata sobre o tema. Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou projeto de autoria do deputado Dr. Jaques Neves (PSC) garantindo atendimento prioritário ao diabético na rede pública e privada de saúde, seja em hospitais, clínicas, postos de saúde e postos de coleta. O governador Helder Barbalho sancionou o projeto no mesmo mês. Celsinho Sabino informou à reportagem que o projeto apresentado por ele inclui também os laboratórios nessa lista.

Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância desse tipo de medida, principalmente pelo momento que os cidadãos de Belém têm enfrentado. “O projeto se trata de atendimento prioritário, para os exames laboratoriais e atendimentos médicos que precisam de jejum total. É uma doença que ataca boa parte da população e um dos sintomas é que não pode ficar em jejum muito tempo. A gente achou oportuno trazer esse assunto agora, principalmente pelo fato das pessoas com diabetes estarem no grupo de risco da covid 19”, observou o autor da proposta.

O presidente da Câmara, vereador Mauro Freitas (PSDB) entende que a matéria é de grande importância. ”A diabetes é uma doença muito grave, tanto que nesse momento de pandemia também está no quadro de risco”, ressaltou.

O vereador Paulo Queiroz (MDB) chegou a sugerir que a votação do projeto de Celsinho fosse adiada, para que pudesse ser incluída emenda beneficiando outros pacientes, como pessoas em tratamento de quimioterapia ou radioterapia, que estariam abrangidas em outro projeto apresentado por Queiroz, mas que ainda não foi votado. No entanto, o pedido não foi votado e o projeto de Celsinho foi aprovado à unanimidade, com emendas que alteraram alguns termos usados no seu texto original.

Violência

A segunda matéria que começou a ser apreciada é de autoria do próprio Paulo Queiroz. Ela obriga a veiculação de propaganda contra a violência contra a mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos artísticos e culturais particulares, realizados em áreas abertas ou fechadas, e que dependam de autorização do Município de Belém.

“Eu fico muito feliz que agora, neste momento, teremos a oportunidade de discutir esse Projeto de Lei”, declarou, chamando a atenção para a gravidade do problema. “Essa violência pode acontecer em espaços públicos e privados. O instituto de pesquisa econômica aplicada nos apresentam dados assustadores. 472 mulheres morrem a cada mês no Brasil. Na semana passada, uma das obreiras da Igreja do Evangelho Quadrangular foi morta pelo marido na frente do filho”, lamentou o vereador. “Quase uma, em cada três mulheres, já foi vítima de algum tipo de violência”, completou.