Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para orçamento de 2022 é aprovado na Alepa

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano, a LDO 2022. A matéria foi aprovada, no dia 15 de junho, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), com a adição de 7 emendas aprovadas de 92 apresentadas, a maioria para atender necessidades econômicas, sociais e de saúde, reflexo de pandemia ou situações emergenciais reconhecidas pelo poder público. A LDO é peça chave no planejamento fiscal do Executivo, e norteia os investimentos e disposição de despesas e encargos na Administração Pública Estadual.

Dentre as emendas aprovadas está da deputada Dilvanda Faro (PT), que determina que as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2022 poderão ser modificadas, alteradas e ou substituídas, mediante autorização do Poder Legislativo. Ainda envolvendo a pandemia, a emenda do presidente da CFFO, Igor Normando, estabelece que as prioridades e as metas fiscais previstas no Anexo II (da LDO) poderão ser ajustadas ou revistas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022, se forem observadas alterações da legislação e mudanças na conjuntura econômica.

Em discurso, o deputado Igor Normando falou sobre a difícil previsibilidade do orçamento as possíveis revisões das metas do projeto de acordo com as mudanças em decorrência do contexto de calamidade pública ainda vivenciado no Estado, em decorrência da COVID-19. Porém, mesmo em meio a esse cenário, o parlamentar garantiu que o processo para a construção do texto foi bastante democrático e pautado por discussões amplas para que atendesse aos anseios da sociedade.

“A intenção era que pudesse abranger de forma democrática e plural e em tempo recorde, para que pudéssemos concluir esse teto e aprovar na sessão de hoje dessa Casa. A LDO foi discutida amplamente com os deputados, tanto com os da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, quanto os que não fazem parte da CFFO. A ideia de ampliar esse debate é para que viesse da Comissão um texto já pacificado tanto para os partidos que fazem oposição quanto para os que fazem base de sustentação do governo”, explicou Igor Normando.

Ainda de acordo com Igor, a ampliação do debate vem para contribuir com as possibilidades de retomada do desenvolvimento econômico do Estado frente à pandemia. “A LDO visa a reconstrução do Estado em um momento pandêmico, seja pela produção, seja através da saúde, de investimentos sociais. Essas circunstâncias nos pedem responsabilidade e foco, principalmente na questão do desenvolvimento econômico, então essa é uma LDO que podemos dizer que representa o avanço econômico e a retomada do Estado”, concluiu o presidente da CFFO.

Conforme as metas fiscais do Governo, a receita total projetada para o próximo ano é de R$ 30.399 bilhões, um aumento de 8,79% em comparação a meta de R$ 27.943 bilhões estimada para este ano, na LDO de 2021. Em relação a receita própria, o Estado projeta R$ 15,4 bilhões de arrecadação com ICMS (na LDO de 2021, a arrecadação prevista para este ano foi de R$ 14,5 bilhões).

Estima-se para 2022 um superávit de R$ 8.118 milhões, em consequência da política de austeridade fiscal e medidas de recuperação decorrentes da Pandemia do COVID-19 em 2021. Para os exercícios subsequentes (2022 e 2023), também se projeta um superávit primário, resultado de uma recuperação econômica efetiva.

Na matéria, se mantém os mesmos percentuais da receita líquida resultante de impostos do Estado para cada poder constitucional: Assembleia Legislativa: (4,38%); Poder Judiciário do Estado (9,76%); Ministério Público do Estado (5,15%); Ministério Público de Contas do Estado do Pará (0,35%); Ministério Público de Contas dos Municípios (0,23%); Tribunal de Contas do Estado (1,89%); Tribunal de Contas dos Municípios (1,60%); Defensoria Pública (1,64%).