Projeto aprovado na Alepa garante assistência religiosa nas dependências de hospitais

A última sessão do semestre da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta terça-feira (29), foi marcada pela aprovação em redação final dos Projetos de Lei 121/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, que propõe o acesso de ministros de cultos religiosos, diáconos, obreiros, pastores e capelães a dependências de hospitais públicos e privados no Pará; e 104/2021, do deputado Eliel Faustino, que dispõe sobre medidas de transparência, segurança na manipulação e aplicação de vacinas. As atividades presenciais dos parlamentares na Casa de Leis serão retomadas no dia 3 de agosto e, segundo o presidente, deputado Chicão, no segundo semestre, voltam a ocorrer duas vezes na semana.

Sobre a matéria de iniciativa do deputado Fábio Freitas, o parlamentar afirma que sua intenção é permitir que palavras de esperança e alento possam ser levadas a pessoas doentes internadas em unidades de saúde em todo o território paraense, uma espécie de assistência religiosa. Ainda de acordo com o autor, voluntários que atuam com esse trabalho estariam enfrentando resistência para realizar a atividade, tanto em hospitais públicos quanto privados.

"Diante da resistência, a presente Lei autoriza o acesso a esses locais", afirmou Fábio Freitas, e completou: "Os capelães e pastores desempenham atividades excepcionais todos os dias, cujo propósito principal é o aconselhamento e atendimento psico-bíblico, levando palavras de esperança, de alento e conforto espiritual as pessoas enfermas", concluiu o parlamentar.

Já o PL 104/2021, de autoria do deputado Eliel Faustino, visa a garantia de maior transparência no que diz respeito à vacinação contra a Covid-19 no Pará, assegurado aos pacientes e aos seus acompanhantes o direito de assistir integralmente todo o processo de vacinação a qual será submetida. “O processo de vacinação compreende desde a disponibilização do frasco do imunizante ainda lacrado para a verificação do paciente, a aspiração do líquido para seringa, até a aplicação e o esvaziamento total da seringa”, afirmou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, neste momento em que a população está sendo submetida à vacinação em massa, as denúncias de irregularidades acontecem não apenas no Pará, mas em vários estados do país. “Por esta razão é muito importante que aspiração do imunizante seja feita na presença do paciente ou do acompanhante, para que não haja nenhuma dúvida quanto ao procedimento executado, trazendo assim maior segurança aos pacientes e aos profissionais de saúde responsáveis pela aplicação”, finalizou Eliel Faustino.

Rodovia Liberdade

Outras matérias foram pauta no encontro semanal dos deputados, como a votação da emenda modificativa ao projeto de Lei n° 277/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 400 milhões, destinada à implantação da Rodovia da Liberdade (Ia Etapa).  A obra compreende a construção e a implantação do primeiro trecho de uma rodovia expressa, com início na Avenida Perimetral, em Belém, passando pelo município de Ananindeua, até o Entroncamento com a Rodovia da Alça Viária (PA-483; PA-150), em Marituba, totalizando aproximadamente 14,5km de extensão.

O projeto original recebeu um veto parcial do governo, mas os deputados decidiram, a pedido da deputada Marinor Brito (PSOL), manter o dispositivo, por 32 votos, contra cinco – a emenda da parlamentar dispõe sobre a inclusão do parágrafo 4º do artigo 1º, que determina a obrigatoriedade do governo do Estado de realizar consulta prévia, livre e informada, nos moldes da convenção 169 da OIT, em todas as comunidades impactadas pela implantação da Rodovia da Liberdade, desde a sua 1ª Etapa. Na área prevista para a construção da Rodovia da Liberdade está localizada a comunidade quilombola do Abacatal, em Ananindeua. A líder do governo, deputada Cilene Couto (PSDB), garantiu que todas as consultas necessárias serão realizadas para não impactar as comunidades afetadas pela obra.

Os deputados também aprovaram Decretos Legislativos autorizando o Poder Executivo Estadual a proceder a alienação onerosa de três áreas rurais de competência do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), localizadas no município de Paragominas. A constitucionalidade da matéria já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).