Prisão domiciliar de Bolsonaro divide opiniões na política paraense

A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou forte repercussão entre parlamentares do Pará. Enquanto lideranças da esquerda veem a medida como um sinal de fortalecimento das instituições democráticas, representantes da direita classificam a decisão como autoritária e apontam perseguição política.

A medida foi tomada na segunda-feira (4), após o STF considerar que Bolsonaro desrespeitou as cautelares anteriormente impostas ao divulgar vídeo com tornozeleira eletrônica e participar, por celular, de ato público em apoio a ele. Para Moraes, a conduta representa afronta à decisão judicial e faz parte de um “modus operandi criminoso” operado por “milícias digitais”. Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas (exceto de advogados ou pessoas autorizadas) e de usar celular ou redes sociais, direta ou indiretamente. O cenário reacendeu o embate político no Congresso Nacional e ganhou novos contornos no Pará, estado onde Bolsonaro teve votação expressiva nas eleições de 2022.

Para o deputado federal Airton Faleiro (PT), a decisão do STF tem amparo na Constituição e responde ao descumprimento “proposital” de ordens judiciais. “Tanto Bolsonaro quanto os filhos sabiam que estavam descumprindo a ordem judicial quando transmitiram as mensagens em vídeo atacando o Judiciário. E, como ninguém está acima da lei, a Justiça, de forma correta, aumentou a intensidade das medidas”, afirmou. O parlamentar acredita que a medida fortalece a democracia brasileira ao coibir práticas que colocam em risco o Estado de Direito. “Os réus investigados planejaram atentados, incentivaram golpe, tentaram explodir uma bomba no aeroporto de Brasília. É fundamental que respondam na forma da lei”, disse.

Na mesma linha, o senador Beto Faro (PT) avaliou que a reação bolsonarista tenta criar a falsa ideia de perseguição. “É a armadilha que os bolsonaristas estão tentando emplacar. O histórico de seriedade e competência do ministro Alexandre de Moraes jamais o desviariam da rota jurídica para decisões de caráter político”, afirmou. O senador também apontou que a decisão não deveria surpreender, dado o histórico de desrespeito às instituições por parte de Bolsonaro. “Essas medidas já refletiram posição condescendente do ministro. Ao burlá-las, deveria ser objeto de prisão preventiva na cadeia. Mas Moraes optou por penalidade menos gravosa”, refletiu.

Beto Faro também avalia que a base bolsonarista deve investir em ações para desestabilizar o Congresso, com tentativas de impor a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos e de barrar projetos de interesse do governo. Para ele, ainda há eleitores de boa-fé que seguem influenciados por desinformação e por discursos religiosos distorcidos, utilizados para manipular a opinião pública e criar versões falsas sobre o cenário político.

Nas redes sociais, parlamentares da esquerda paraense também se manifestaram. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) escreveu: “Agora é oficial: Bolsonaro está em prisão domiciliar. Que a cadeia venha logo”.

Por outro lado, entre parlamentares de direita, a decisão foi vista com preocupação e críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), trata-se de um exemplo de excessos judiciais. “É evidente a perseguição contra ele, com a Justiça aplicando dois pesos e duas medidas. Enquanto atos da Lava-Jato são anulados e casos de corrupção flagrante sequer são julgados, o devido processo legal, no caso de Bolsonaro, é sumariamente ignorado”, declarou. Para o senador, a instabilidade institucional pode ter impactos econômicos. “Afeta a imagem do país, afasta investimentos e compromete acordos internacionais”.

Na visão de Zequinha Marinho, no entanto, o STF é que estaria desestabilizando o país com decisões “excessivas”. “O devido processo legal é inegociável para a justiça e estabilidade do Brasil”, reforçou.

Em tom semelhante, o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) publicou vídeo afirmando que a medida representa uma ameaça à democracia. “Isso não é uma democracia, isso é ditadura. Nós vamos reagir com toda a força”, disse. O parlamentar ainda acusou o STF de usar a decisão para “calar o povo conservador”.

Outro deputado paraense aliado de Bolsonaro, Delegado Éder Mauro (PL), compartilhou críticas ao governo Lula em tom de protesto. Sem mencionar diretamente a decisão, publicou: “Um homem, um governo e todos atingidos pelas consequências de seus erros”.