Eleições 2022: prestação de contas deve ser feita até esta terça (1º) por candidatos e partidos

Os candidatos que concorreram às eleições deste ano devem apresentar a prestação de contas da campanha até esta terça-feira (1º), conforme consta no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale mesmo para os que não se elegeram, os que desistiram da candidatura ou que tiveram registro indeferido.

Da mesma forma, os partidos políticos devem deve fazer a declaração - as lideranças estaduais prestam contas diretamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

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Dos 58 deputados eleitos pelo Pará no pleito de 2022, apenas 24 fizeram a prestação de contas obrigatória ao órgão até a tarde desta segunda-feira (31), sendo 18 estaduais e seis federais. Ainda precisam declarar, portanto, 23 deputados estaduais eleitos e 11 federais que vão cumprir mandato.

Já o número total de prestações de contas enviadas ao TRE-PA era de 233 até esta tarde, e ainda faltavam 792 até o momento em que a reportagem fez contato com a Corte. No dia 21 deste mês, o TSE publicou que apenas 5,67% dos candidatos haviam prestado contas à Justiça Eleitoral. Esta foi a última atualização do órgão.

Punições

Em caso de não cumprimento, há punições previstas para a pessoa física e a sigla partidária. No caso do candidato, ele não pode ser diplomado enquanto não apresentar. Para isso, o julgamento dessas prestações deve ser feito até o dia 15 de dezembro, já que a diplomação é no dia 19. Quem não tiver contas apresentadas até lá, portanto, não vai ser diplomado.

Mas, antes disso, a Justiça Eleitoral faz uma citação ao candidato para que ele entregue o documento atrasado no prazo de três dias, e somente se continuar ausente o juiz conclui que as contas não foram prestadas. Dessa forma, o político fica sem a quitação eleitoral pelo tempo equivalente ao mandato ao qual concorreu, ou seja, se uma pessoa for julgada em 2022, ela não consegue concorrer nas eleições seguintes, porque fica sem a quitação eleitoral até o final de 2026.

Já os partidos podem ficar suspensos do recebimento de recursos públicos e pode ser instaurado um processo de suspensão do órgão partidário por ausência de prestação de contas.