Prefeito Mário Filho esclarece sobre determinação da Justiça Federal

Em vídeo divulgado no sábado (4) pelas redes sociais da Prefeitura de Marituba, o prefeito Mário Filho esclareceu informações que foram publicadas na última sexta-feira (3), a respeito da determinação da Justiça Federal de bloquear os bens de dois gestores de Marituba.

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“A Justiça Federal não condenou e nem determinou que o prefeito Mário Filho e a secretária de Educação, Kátia Santos, devolvam recursos desviados”, explicou ele, ao esclarecer: o que aconteceu foi a determinação de bloquear bens no valor de R$ 7,4 milhões referentes ao processo que está em tramitação na Justiça e que discute a aplicação do recurso do extinto Fundef”.

Mário Filho disse ainda que o bloqueio desses bens é uma medida preventiva, tomada pelos magistrados até que se julgue o mérito da questão ou a extinção do processo, que é o que deve acontecer no caso citado. 

Segundo ele, a própria Justiça acabou reconhecendo que o Governo Federal repassou menos recurso do que deveria, obrigando a União a fazer a complementação em forma de precatório. “Com parte desses recursos, atendemos a reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), onde conseguimos repor aos servidores efetivos da educação, as perdas consecutivas que tivemos por vários anos”, complementou.

O prefeito lembrou que Marituba ganhou por três vezes consecutivas o prêmio “Gestão Transparente”, concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e que somente três municípios do estado do Pará possuem essa premiação desde a sua criação, em 2016.