‘Precisamos nos adequar às novas formas de trabalho’, afirma nova presidente do TRT-8 em entrevista

À frente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que atende trabalhadores e empregadores do Pará e do Amapá, a desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho apontou as transformações nas relações de trabalho como um dos principais desafios da Justiça atualmente. Em entrevista ao Grupo Liberal, ela afirmou que o avanço do trabalho remoto, das plataformas digitais e da inteligência artificial exige uma atualização do Direito do Trabalho e da própria atuação do Judiciário. “O que se estudou há 30 anos já não é totalmente adequado aos dias de hoje”, afirma.

Na Amazônia, segundo a presidente do TRT-8, os desafios se somam às dificuldades geográficas e às desigualdades sociais. O tribunal ampliou a atuação itinerante para alcançar comunidades remotas e populações vulneráveis, enquanto mantém como prioridades o combate ao trabalho infantil e às condições análogas à escravidão e a atenção à saúde mental dos trabalhadores. Valquíria também defende mudanças na legislação para acompanhar as novas relações de trabalho e avalia que a reforma trabalhista de 2017 não solucionou os problemas existentes e ainda criou novos desafios para a Justiça do Trabalho.

Para Valquíria, a modernização da legislação deve ocorrer de forma gradual e alinhada à realidade do mercado de trabalho. A desembargadora avalia que a reforma trabalhista de 2017 não representou o avanço esperado e acabou criando novos problemas para a Justiça, reforçando a necessidade de mudanças que acompanhem as transformações nas relações entre trabalhadores e empregadores.

Maria Valquíria Norat Coelho, nova presidente do TRT-8, durante entrevista ao Grupo Liberal. (Foto: Ivan Duarte)

Depois de décadas na Justiça do Trabalho, o que mais mudou na relação entre os empregados e empregadores?

Maria Valquíria Norat Coelho: O que mais mudou são as inovações, são as novas formas de trabalho, como o trabalho remoto, como o trabalho por aplicativos. Essas são as coisas mais atuais que estamos enfrentando na relação empregadores e trabalhadores. 

Quais são os principais desafios da Justiça do Trabalho no Pará e no Amapá? 

Temos muitos desafios, sobretudo porque trabalhamos numa região imensa, com grandes dificuldades de acesso a determinadas cidades, a determinadas comunidades. Isso realmente é um grande desafio a vencer. 

Quais são as características do mercado de trabalho do Pará que mais desafiam a Justiça do Trabalho? 

Atualmente temos o desafio de novas formas de relações de trabalho. Quando estudei Direito do Trabalho, a realidade era totalmente diferente da que é hoje. Aqueles ensinamentos já não servem mais totalmente para a nossa realidade atual, considerando as novas formas de trabalho. 

Na Amazônia, temos também o trabalho infantil, que é uma forma de trabalho a ser combatida. Temos desigualdade entre homens e mulheres. Temos as comunidades mais remotas, que são os povos quilombolas, os povos originários. 

Qual será a principal prioridade da sua gestão nesse período a frente do TRT-8?

A nossa prioridade continua sendo emprestar uma justiça social, uma justiça que atenda a sociedade, que atenda o trabalhador, que tenha o cuidado com o adoecimento, porque hoje em dia é muito grande o nível de adoecimento, inclusive o adoecimento mental dos trabalhadores. O nosso foco será sempre ter esse cuidado, esse olhar para o aspecto social do trabalho. 

Como situações como trabalho em áreas rurais, trabalho doméstico, atividades extrativistas e cadeias produtivas distantes dos centros urbanos chegam ao Judiciário?   

Temos várias especializadas em algumas cidades remotas e temos um grande trabalho, que é a itinerância. A nossa itinerância praticamente dobrou a sua atividade. O que é itinerância? É uma justiça que itinera, que passeia, que vai até as comunidades mais remotas exatamente para atender essas pessoas que não têm acesso direto às áreas do trabalho. 

Temos vários tipos de programação, que não vão só para prestar um tipo de trabalho de solucionar conflitos. Na verdade, vamos para uma gama de serviços. Prestamos serviço na área de previdência social, tirar documentos. 

Então, temos um trabalho muito significativo, que é a itinerância, para podermos levar à justiça aqueles povos que estão mais distantes, mais vulneráveis e que não tenham acesso direto à justiça do trabalho. Ainda é uma realidade muito preocupante. 

Acabei de participar de um evento, onde foi dado enfoque a isso - às situações degradantes em que muitos trabalhadores são encontrados em determinadas fazendas. Se é mínima a condição de salubridade, se é mínima a condição de saneamento, de higiene, de qualidade de vida. 

Ainda é uma matéria muito preocupante. É uma coisa muito atual. É algo que vivenciamos todos os dias e que é um foco que precisamos realmente combater e tentar extirpar da sociedade. 

Quais são hoje as formas mais comuns de exploração que chegam à Justiça do Trabalho?    

A exploração do trabalho ocorre sob várias formas. As condições análogas à escravidão são uma das formas mais gritantes. O trabalho infantil ainda é uma forma de trabalho que degrada a criança, porque a criança muitas vezes não vai para a escola, não se prepara para o futuro. E outras formas de trabalho que muitas vezes impedem, por exemplo, um trabalhador de conseguir uma maior qualificação para se posicionar melhor no mercado de trabalho.  

Às vezes ele não tem condições de ir à casa dele para ter um intervalo. Ele não tem condições de frequentar uma escola. Ele não tem condições de fazer uma qualificação básica para que ele possa melhorar na escala de trabalho.

Quais são hoje os principais desafios para combater o trabalho infantil no Pará? 

É um trabalho realmente difícil. Por exemplo, você sabe a situação do Marajó. Você sabe como é a situação, inclusive, de crianças que são exploradas nas mais diversas formas. Temos vários programas. Levamos esse cuidado com o trabalho infantil. Temos alguns programas que nos permitem realizar trabalho junto a escolas para evitar realmente o trabalho infantil, que é uma coisa séria.  Não vislumbramos a curto prazo uma solução, um fim, mas nós temos um olhar especial para esse tipo de trabalho. 

A inteligência artificial já está mudando profissões e formas de contratação. Que novas disputas trabalhistas podem surgir com o avanço da inteligência artificial? 

A inteligência artificial é algo que veio para ficar. Não podemos realmente ignorar isso. Não podemos virar às costas para isso. Então o que nós esperamos? Que ela seja uma aliada, não uma desafiadora. Ela é um desafio no sentido positivo de ser uma aliada.

Como a Justiça do Trabalho tem usado a Inteligência Artificial na atuação dela?

Ela é uma grande aliada na pesquisa. É uma grande aliada na realização de algum tipo de atividade, algum tipo de trabalho. Por exemplo: A própria modernização das nossas decisões. A facilidade, muitas vezes, de você fazer uma pesquisa, você atualizar, você incrementar positivamente uma decisão. 

Temos alguns programas, alguns que vêm do próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Alguns desembargadores usam alguns programas que são adquiridos por eles próprios. O certo é que estamos utilizando a inteligência artificial, tentando que ela realmente seja uma grande aliada nossa. 

Como a senhora enxerga o debate sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativos?   

Esse é um dos maiores desafios. Até porque ainda não temos uma definição dessa relação entre o tomador de serviço e o que presta serviço. Até que consigamos estabelecer a natureza do vínculo, que até hoje o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu tão grande que é a matéria. Veja, a gente não tem como... não se tem como controlar o horário de trabalho deles, não se tem como controlar, muitas vezes, a forma dessa prestação de serviços. Então um dos grandes desafios do trabalho são essas novas formas de trabalho, como é o trabalho em plataformas digitais. 

O aumento dos casos relacionados a ansiedade, depressão e burnout está chegando à Justiça do Trabalho? 

Muito. Um dos grandes focos nossos é tratar da saúde mental dos trabalhadores. O adoecimento tem sido muito constante. O burnout também, que é uma forma de assédio, inclusive.  Então isso chega muito para o trabalho e é um dos grandes focos nossos. É tomar decisões adequadas a esses casos -  o afastamento do trabalhador, do trabalho, do próprio mercado de trabalho - tudo em decorrência do adoecimento.

Como vocês diferenciam um problema de saúde pessoal de uma doença relacionada às condições de trabalho? 

Nós temos a perícia. Para isso, o trabalho conta com diversos auxiliares e um dos auxiliares é o perito. O perito é que vai nos identificar o que é o adoecimento do trabalho e qual é um problema de ordem pessoal. Então usamos o trabalho do perito, além da própria investigação do magistrado, que na audiência ele conduz o assunto para tentar identificar o que está acontecendo com aquele trabalhador, com aquela trabalhadora.  

A legislação trabalhista brasileira precisa ser atualizada diante das novas formas de trabalho?  

Sim. Precisamos. O que se estudou há 30 anos já não é totalmente adequado aos dias de hoje. Precisamos nos adequar. Precisamos pensar de uma forma diferente para que a gente possa realmente alcançar essas novas formas de trabalho. Não podemos, na verdade, ignorar que isso existe. 

Temos que nos atualizar, nos manter progressistas no sentido de adequar essas novas relações de trabalho ao arcabouço jurídico que norteia a justiça do trabalho. 

A reforma trabalhista de 2017 resolveu problemas ou criou novos desafios para a Justiça do Trabalho? 

Na verdade, criou novos desafios. Tivemos algumas situações antijurídicas e não vimos um grande progresso no que diz respeito àquela reforma trabalhista. Precisamos, talvez, de reformas mais paulatinas, mais adequadas. Não resolveu, ao contrário, chegou a criar vários tipos de problemas.