Políticos paraenses opinam sobre construção de ferrovia em Barcarena

Parlamentares federais e estaduais divergem sobre os impactos da construção da ferrovia Açailândia-Barcarena, que liga a cidade do Estado do Maranhão ao município paraense, autorizada pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) dentro do programa federal Pro Trilhos, lançado em 2021.

Senador do Pará pelo Partido Social Cristão (PSC), Zequinha Marinho diz que o novo trecho de Açailândia-Barcarena corrige um erro histórico. Segundo ele, a Ferrovia Norte-Sul, até então, tinha o Norte apenas no nome, porque ela se deslocava para o Nordeste, no Estado do Maranhão. Desde que foi concebida, a Norte-Sul deveria passar pelo Pará, diz o parlamentar, chegando até o Porto de Vila do Conde, estrutura portuária que faz parte do Arco Norte e que apresenta um dos melhores transit time do Brasil.

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“Enquanto uma mercadoria saindo do Porto de Santos leva, em média, 15 dias para chegar em Xangai ou Roterdã, de Vila do Conde esse tempo cai para 12 dias. Isso é um ponto extremamente importante, pois garante maior competitividade à produção brasileira. Os portos do Norte, especialmente os do Pará, são os melhores eixos logísticos para a exportação brasileira e esse novo tramo da ferrovia, de Açailândia a Barcarena, vai viabilizar este potencial natural do nosso Estado”, opina.

O integrante da bancada paraense no Senado também acredita que a nova ferrovia pode tornar Barcarena um grande pólo ferroviário e multimodal no país. “Quando aprovamos o Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018) no Congresso Nacional, que viabilizou o Programa de Autorizações Ferroviárias (Pro Trilhos), fizemos por entender que era necessário destravar os investimentos nesse modal”, diz.

Para ele, é impossível pensar o desenvolvimento econômico e social do Brasil sem falar de planejamento em logística e em seus modais de transporte. O Marco Legal das Ferrovias atua justamente nisso, instaurando o sistema de autorizações, menos burocrático e que permitirá aumento da oferta de ferrovias e novos investimentos em infraestrutura, que podem chegar a R$ 100 bilhões. Significa, de acordo com Marinho, mais renda e novas oportunidades de emprego que serão estimuladas a partir desses investimentos, como é o caso do tramo Açailândia-Barcarena.

As ferrovias também representam ganho de competitividade e redução do “Custo Brasil”, avalia o senador. Por isso, ele diz que a bancada paraense vai continuar lutando para que, assim como o tramo Açailândia-Barcarena, outros empreendimentos ferroviários sejam construídos no Pará.

Passivo ambiental

A deputada estadual Marinor Brito, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), diz que o Estado do Pará é, historicamente, um território estratégico para os grandes projetos de infraestrutura logística do País, em rodovias, ferrovias e hidrovias. Porém, ela avalia que os empreendimentos com a função de escoar matéria-prima não têm deixado balanço positivo ao Estado, que arca com todos os passivos sócio-ambientais e tem a população exposta aos danos colaterais.

“Há menos de um mês tivemos a explosão de um galpão em Barcarena. Qualquer desenvolvimento só interessa se for sustentável e, para tal, precisa respeitar o direito das comunidades atingidas, dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais que têm seu modo de vida alterado; precisa estar em equilíbrio com a natureza e sua diversidade. A proteção do meio ambiente e da natureza enquanto sujeito de direitos e dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais que possuem seus direitos territoriais e à vida garantidos pelo Bloco Normativo Internacional de Proteção ao Direito à Autodeterminação dos Povos Indígenas e Tribais, constitui-se em um direito fundamental que deverá ser tratado como uma questão primária para qualquer questão referente ao avanço de projetos como este”, comenta.

O Estado brasileiro e o próprio governo do Pará devem garantir que estes povos sejam ouvidos e tenham direito fundamental à consulta e consentimento, no argumento da parlamentar, embora haja uma capacidade “reduzida” de acompanhar e fiscalizar com o devido rigor os inúmeros empreendimentos presentes no Estado, diz ela. Uma das medidas propostas pelo mandato na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) é a emenda ao projeto do governo do Estado para as obras da Rodovia da Liberdade. “Que as comunidades afetadas por grandes projetos e empreendimentos tenham seus direitos garantidos por meio de consulta prévia, livre e informada, como consta na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Esta é a forma de assegurar que o desenvolvimento econômico não venha às custas da população e seu meio de vida”.