Plenário analisa destaques para encerrar primeiro turno da Previdência
Câmara aprova emenda na reforma da Previdência com regras mais brandas para professores
Câmara aprova emenda na reforma da Previdência com regras mais brandas para professores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12), a partir de um acordo que contou com o apoio dos partidos favoráveis à reforma da Previdência, uma emenda do PDT com flexibilização das regras de aposentadoria para professores.
Aprovado por 465 votos a 25, o texto reduz a idade de aposentadoria dos professores que se aposentam na regra de transição cujo pedágio é de 100 por cento do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da reforma.
O texto aprovado altera o produzido pela comissão especial para reduzir a idade de aposentadoria das professoras de 55 para 52, e dos professores de 58 para 55 anos.
O plenário da Câmara rejeitou por 387 votos a 103 o destaque nº 44, do PDT, que buscava manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição na reforma da Previdência, retirando o pedágio de 100% da regra de transição - que corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos ou 35) na data em que a reforma entrar em vigor.
Com a regra, por exemplo, se faltar um ano para um homem atingir 35 anos de contribuição, ele terá que trabalhar dois anos (um ano que resta e um ano de pedágio). Se fosse aprovado o destaque do PDT, o impacto na economia total da reforma em dez anos seria de R$ 110 bilhões, de acordo com estimativa de parlamentares da base.
Ao explicar o destaque durante a votação, o relator Samuel Moreira (PSDB) afirmou que, se a proposta fosse aceita, iria "destruir a reforma". "São quase R$ 200 bilhões, nós vamos destruir a reforma da Previdência se votarmos a favor desse destaque", disse.
O plenário analisará os outros seis destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a 131 no plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira mudanças no texto-base da reforma da Previdência, reduzindo o tempo de contribuição para homens na aposentadoria por idade e estabelecendo regras de transição para policiais e cálculo mais benéfico para mulheres.
As mudanças foram aprovadas na fase de análise de destaques, após a votação do texto-base na quarta-feira. Foram analisados 11 destaques, dos quais cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo e três foram rejeitados, segundo a Agência Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou por volta das 2h da madrugada a sessão iniciada na quinta-feira devido a discordâncias sobre um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, e convocou uma nova para as 9h da manhã para a retomada da análise de destaques.
Entre os destaques aprovados, o tempo de contribuição para o homem segurado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na regra de transição de aposentadoria por idade, diminuiu de 20 anos para 15 anos, igualando-se ao tempo das mulheres. Os requisitos de idade permanecem os mesmos: 65 anos para homem e 60 anos para mulher, passando gradativamente a 62 anos a partir de 2020.
Outra emenda aprovada diminuiu a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais. Caso cumpram um período de pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem.
Também foi aprovada, após muita negociação, um destaque à reforma da Previdência que adequa o cálculo de aposentadoria para mulheres à redução do tempo de contribuição e amplia a proteção à maternidade, entre outros pontos.
Na quarta-feira, deputados aprovaram o texto principal da reforma em primeiro turno com um placar surpreendente. Foram 379 votos favoráveis à proposta, patamar bem superior aos 308 exigidos para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Logo depois, porém, Maia e lideranças favoráveis à matéria identificaram um clima de desarticulação e decidiram encerrar a sessão para evitar derrotas nos destaques, opção que ainda ajudou, segundo uma fonte, a reforçar o recado ao governo para que agilize a operacionalização da liberação de recursos das emendas parlamentares prometidas.
Quando tiver seu primeiro turno de votação encerrado, o texto da PEC precisará ser submetido a voto novamente na comissão especial, já que passou por alterações. Só depois volta ao plenário, para a votação em segundo turno. Para que a votação ocorra em ritmo acelerado, deputados terão de aprovar um requerimento para ignorar o prazo de cinco sessões exigido entre o primeiro e o segundo turno.