PL das Fake News amplia debate sobre regulação de plataformas digitais

A discussão sobre o projeto de lei nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido como PL das Fake News, deve representar um marco para o fortalecimento da democracia e para a equiparação dos direitos e deveres das grandes plataformas digitais com as demais empresas de comunicação. Essa é a expectativa de pesquisadores e organizações do setor de mídia, que defendem a necessidade de regulação das companhias estrangeiras que dominam os principais serviços e redes sociais utilizados no Brasil.

Na última semana, o PL das Fake News foi o principal tema em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto segue os moldes de propostas já implementadas em outros países e prevê, entre outras pontos, que as grandes plataformas digitais atuem de forma efetiva para combater a desinformação.

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Por sua vez, a diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pesquisadora em cibercultura, Kalynka Cruz, avalia que as campanhas promovidas pelas big techs contra o PL 2630 são mais um indicativo da relevância da regulação do setor.

“Pode-se falar que elas estão promovendo um agendamento tanto como plataforma, criando bolhas e tensionamento na sociedade, quanto pelo próprio fato do adiamento da votação. Há sim uma tentativa de agendamento da sociedade contra a aprovação da PL”, analisa a professora que considera que essas empresas tem se posicionado contra a medida em razão da provável elevação de custos que elas terão com contratação de pessoal, elaboração de novas tecnologias e ferramentas mais claras de moderação.

Diante disso, Kalynka defende que a matéria avance, mantendo em sua essência a adoção de mecanismos claros e transparentes para sua aplicação e com garantias de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e usuários da internet. “A lei é absolutamente necessária. Os benefícios serão muito maiores do que os eventuais riscos. Nós temos uma democracia forte, com os poderes corretamente instituídos e esse medo de que a aprovação desse projeto possa afetar os nossos direitos individuais é mínimo porque a gente tem ferramentas instituídas para evitar que isso aconteça”, ressaltou Kalynka Cruz.

“A regulação das mídias e das redes sociais é você ter regras melhores de funcionamento, que acabam trazendo outros pontos importantes para que uma sociedade possa avançar, para que haja uma cultura política mais disseminada dentro daqueles determinados grupos e também para que haja um cuidado maior em relação ao tipo de informação que é veiculada pelo grau de interferência na vida das pessoas”, resume Rodolfo Marques.