PEC da Transição: Câmara retoma discussões sobre recursos para benefícios; acompanhe
Texto aprovado em primeiro turno na Câmara passa a ser analisado novamente
A Câmara dos Deputados voltou a apreciar, por volta das 14h20 desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A ideia é encerrar a votação ainda nesta quarta-feira. As informações são da Agência Estado.
O texto, após ser aprovado no final da noite de terça-feira (20), deveria ir para o Plenário às 9h desta quarta-feira, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a manhã reunido com lideranças do centrão buscando reverter resistências a um destaque do partido Novo e que, se aprovado, pode representar uma derrota ao governo eleito.
Os deputados passam a analisar um destaque que, na prática, mantém a obrigatoriedade de que a âncora fiscal esteja prevista na Constituição. A redação inicial da proposta prevê que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar para regulamentar a regra fiscal - para isso, é necessário maioria simples para aval tanto na Câmara (257 deputados), quanto no Senado (41 senadores). Atualmente, para fazer a alteração, é preciso votar uma PEC (308 e 49, respectivamente).
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Em seguida, segue a votação da PEC em segundo turno, que ainda vai precisar de novo aval do Senado, já que teve a redação alterada com as adequações para realocação das emendas do relator do orçamento.