Parlamentares do Pará defendem liberação de emendas; Estado pode receber quase R$ 400 milhões

A bancada paraense no Congresso Nacional considera positiva a liberação de emendas perto do fim do ano, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Apenas ao Pará, o governo federal já liberou R$ 316,9 milhões em emendas de bancada e ainda há cerca de R$ 60 milhões em emendas de relator (RP9) a serem pagos e em torno de R$ 200 milhões em emendas de comissão (RP8), segundo o deputado federal Airton Faleiro (PT). Quanto às emendas individuais, conhecidas como emendas PIX, ele detalha que o Estado ainda deve receber 40% de um total estimado em R$ 300 milhões - cerca de R$ 120 milhões.

Nesta segunda-feira (2), em decisão monocrática, o ministro da Suprema Corte Flávio Dino liberou o pagamento dessas verbas, desde que sejam atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público dessas transferências. Depois, o STF referendou a decisão individual. O deputado federal Airton Faleiro, por exemplo, se diz favorável às emendas parlamentares, sendo elas um recurso essencial que, muitas vezes, chega onde o governo não consegue alcançar com programas ou políticas públicas.

Segundo ele, estava se tornando “insustentável” terminar o ano sem a liberação do pagamento das emendas. Portanto, foi essencial que houvesse diálogo entre o Poder Executivo, o governo federal, o Congresso Nacional e o STF para uma solução “justa e necessária”. “A liberação das emendas ainda neste ano é fundamental, pois muitas pessoas estão esperando atendimento, obras, ações e políticas públicas que dependem desses recursos”, defende o parlamentar.

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL) diz que apoia qualquer tipo de regramento sobre a aplicação de recursos públicos, desde que respeitados os princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Aplicação das verbas

Com novas regras e um pacto entre os três Poderes, o deputado federal Airton Faleiro acredita que os recursos chegarão e as políticas públicas, obras e programas serão atendidos. O principal destino dos recursos das emendas, de acordo com ele, é a saúde, que recebe, obrigatoriamente, 50% das emendas individuais de bancada, conforme determina o regimento.

Além dessa área, outros setores também são beneficiados, como infraestrutura, aquisição de equipamentos, agricultura familiar, universidades e institutos federais. “Uma parte menor dos recursos é destinada a áreas como esporte, cultura e assistência social”, comenta.

VEJA MAIS

A destinação das emendas especiais, com a devida publicidade, de acordo com o delegado Éder Mauro, podem ser destinadas para situações de calamidade e emergência, como as observadas em Santarém, com fumaça e queimadas na região. “Segundo levantamentos, mais de 6 mil atendimentos causados por problemas respiratórios em três meses. As emendas de comissão também são recursos, majoritariamente, da área da saúde. E que podem auxiliar estes casos”, garante.

O parlamentar ainda reforça que as emendas de bancada estadual priorizam projetos estruturantes. No caso do Pará, em especial da capital Belém, o saneamento básico deve ter mais destaque a partir dessas transferências.

Transparência

O ministro Flávio Dino determinou, na decisão, que sejam atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público das emendas. Entre os novos critérios para liberação dos valores está a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência, além da separação entre o relator do orçamento e autor das emendas.

Ele determinou também que a aferição da transparência, por parte do Executivo, ocorra antes da transferência dos recursos, o que terá de ser analisado caso a caso. Em relação às metas das emendas de comissão, o ministro exigiu a necessária identificação nominal do parlamentar ou instituição que a sugerir ou, ainda, a autoria da indicação de emenda à bancada, para que todo o processo orçamentário seja documentado.

Faleiro conta que estava evidente a falta de transparência e que nem os parlamentares tinham a informação de qual colega indicou determinada emenda, para quem indicou, qual era o valor e como seria aplicada. “O Brasil precisa caminhar também para uma solução de saber quais são as regras para a execução de emendas parlamentares e qual é o limite. Acho que esse é um debate que ainda está em curso e essa iniciativa do ministro Flávio Dino ajudou”.