Parceria público-privada causa polêmica em Abaetatuba

Os vereadores de Abaetetuba aprovaram, por 10 votos a 4, o projeto de lei 025/0222, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o programa de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no âmbito do município. A matéria provocou um intenso debate na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 29, atraindo grande público, especialmente pelo temor de que a medida viabilize implique na cobrança de novas tarifas para os moradores locais.

Entre outras disposições, o projeto regulamenta o conselho gestor de parcerias público-privada e concessões e autoriza a gestão municipal a instituir o fundo de garantia de parcerias público-privada municipal, entre outras disposições. De acordo com o texto da proposta, o programa de PPPs visa regulamentar leis federais sobre o tema e atrair investimentos privados para a administração de Abaetetuba.

Um dos pontos polêmicos do projeto envolve a autorização concessão de serviços públicos para eficientização, operação e manutenção da rede de iluminação pública; operação, implantação e manutenção da rede de telecomunicações; operação, implantação e manutenção de sistemas de geração de energia renovável; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; construção, ampliação e reforma de infraestrutura publica, bem como vias públicas, terminais rodoviários e hidroviários municipais, além da exploração de outros serviços complementares.

Para o vereador Regi Mota (PSD) o programa de PPPs e concessões representa a privatização dos serviços públicos no município. “Essa é a ponta do iceberg. O iceberg é o projeto 035/2021 Aqui está as tarifas e taxas que vão ser cobradas da nossa população”, falou o parlamentar em alusão a outra proposta que tramita na Casa e que prevê a inclusão de uma tarifa para coleta e tratamento de resíduos sólidos na conta de energia elétrica dos moradores. O vereador afirmou ainda que teria ingressado com um mandado de segurança no Ministério Público para evitar a votação.

Outro ponto levantado durante as discussões é de que o projeto teria passado Câmara sem realização de audiências públicas. Sobre esse aspecto o vereador Sotério Fagundes (PSDB) contra argumentou: “Não é o caso deste projeto. Nós não estamos autorizando concessão. Nós estamos autorizando que a prefeita institua o Programa. Assim, ela vai estabelecer o Conselho e analisar se a concessão é boa para o município ou não”.

Apesar da aprovação, o clima entre os moradores é de insatisfação. O professor Eleonai dos Santos se manifestou na sessão e classificou o projeto como um “cavalo de Troia que vai trazer impostos e tarifas para o povo de Abaetetuba”. Na rede social em que a sessão foi transmitida, comentários de cidadãos locais também expõem a visão crítica ao projeto.  “Eu não sou de acordo com esse projeto”, disse o morador Denizar Ferreira. “Que vergonha esse papelão que a Câmara Municipal está promovendo ao povo de Abaetetuba”, afirmou Everson Carlos em outro comentário.