Pará tem a menor cobertura de coleta de lixo do Norte

O Pará é o terceiro pior estado do Brasil quando se fala na cobertura de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). O dado foi apresentado pelo Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, documento elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que traz um comparativo entre os resultados apurados em 2010, ano em que entra em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e 2019.

O Pará lidera o ranking na produção de RSU no Norte desde o documento de 2010. Em 2019, o estado produziu mais de 2.5 milhões de toneladas de lixo, seguido pelo Amazonas, com 1.6 milhões. Entretanto, segue sendo o último na oferta de coleta, com 76,7% de cobertura, enquanto o vizinho Amazonas consegue oferecer 86.6%. Apesar disso, a evolução dos municípios da Região Norte em relação à coleta seletiva foi positiva. Atualmente, 63% das cidades possuem coleta, enquanto na pesquisa anterior, este índice chegava a 44,1%.

Nacionalmente, as iniciativas que estavam presentes em 56,6% dos municípios em 2010, agora foram registradas em mais de 73% das cidades, mas ainda são bastante incipientes, e a falta de separação dos resíduos reflete na sobrecarga do sistema de destinação final e na extração de recursos naturais, muitos já próximos do esgotamento. A consequência direta disso são os índices de reciclagem que, nesses dez anos da Lei Federal, permanecem em patamares inferiores a 4% na média nacional.

O desempenho ruim da Região Norte se estende à destinação adequada dos resíduos coletados. Quase 35% do lixo recolhido vai parar em lixões, a maior marca entre as regiões brasileiras. De resto, 35.3% dos resíduos são destinados a aterros sanitários, enquanto 29.8% vão parar em aterros controlados.

Em 2019, o Pará teve 615 mil toneladas de lixo descartadas irregularmente – fora de lixões ou aterros legalizados. O despejo inadequado de resíduos sólidos gera um prejuízo de cerca de USD 1 bilhão ao país, incluindo prejuízos ambientais e tratamento de saúde de mais de 77 milhões de brasileiros, que vivem em áreas diretamente impactadas. 40,5% de todo resíduo recolhido no Brasil tem destinação irregular, uma redução de apenas 4% em comparação ao Panorama de 2010. Neste ritmo, o Brasil só deve atingir o fim do despejo irregular em 50 anos.

Quando se fala em investimentos, o Norte foi ultrapassado pelo Nordeste na comparação entre os levantamentos de 2010 e 2019. O Panorama aponta um gasto de R$ 97,92 por ano/por habitante, contra R$ 102,24 no Nordeste. Apesar disso, a região ainda apresenta o terceiro melhor desempenho.

PRIORIDADES

Para o Doutor em Ciências Ambientais e Mestre em Engenharia Urbana, Paulo Pinho, o maior empecilho atual para a expansão da oferta de coleta seletiva no Pará é a vontade política. “O que falta é prioridade. O saneamento nunca foi prioridade para as gestões, tanto em nível municipal, quanto estadual. O atraso se justifica por isso: as escolhas equivocadas dos nossos gestores públicos”, avalia. Ele cita como exemplo a obra de reforma do Mangueirão, que, em sua avaliação, teria menos urgência do que a atenção ao despejo de resíduos sólidos.

Os constantes adiamentos no cumprimento da PNRS também contribuem para o desempenho ruim do Pará. “O fim dos lixões estava decretado para 2014. Depois foi para 2018 e agora deram mais cinco ou seis anos. Então, o Governo do Estado deveria organizar uma equipe para dar apoio técnico aos municípios para elaboração de Planos Municipais de Resíduos Sólidos, para que possamos finalmente avançar no manejo de resíduos, que atualmente é muito precário”, sugere.

“Se nós respeitássemos a Lei de Resíduos Sólidos, poderíamos estar fomentando e contratando projetos que dessem acesso à linhas de crédito visando melhorar tanto a gestão de resíduos, quanto o abastecimento de água e o tratamento de esgoto”, opina. Conscientizar os cidadãos como fiscais da aplicação de investimentos públicos nessas áreas e a mobilização do terceiro setor são outras sugestões feitas pelo engenheiro. “A sociedade civil organizada tem mais poder de organização. São atores importantíssimos na busca de qualidade de vida”, conclui.

O Governo do Estado foi procurado para comentar sobre as declarações do especialista ouvido pela repórtagem, mas não deu retorno.