Pará receberá mais de R$ 754 milhões de emendas ao orçamento federal de 2023

O Pará deve receber ao menos R$ 754 milhões do governo federal a partir da aprovação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, apresentadas pelos parlamentares que representam o Estado no Congresso Nacional. O número, informado pelo Senado Federal na última quinta-feira (8) ao Grupo Liberal, é referente ao encerramento da fase setorial do projeto, mas, na etapa geral, ainda em andamento, pode haver nova destinação de verbas ao Pará.

O projeto da LOA, de autoria do Poder Executivo e que determina quanto o governo poderá gastar no ano que vem, precisa ser aprovado até este mês pelo Legislativo. Primeiro ele é alterado e votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores, e em seguida vai para sessão plenária conjunta do Congresso. Aprovado pelos parlamentares, o projeto do orçamento volta ao Executivo para a sanção do presidente da República, para então virar lei. Com a finalização e aprovação do texto, fica definida a destinação da verba federal para cada área e Estado. Nesta semana, a CMO já aprovou os 16 relatórios setoriais para o orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares no país.

Orçamento tem impacto no futuro

Embora seja usado como ferramenta de negociação política, o orçamento destinado aos Estados também é um instrumento de planejamento para o futuro. O economista Mário Tito Almeida diz que o dinheiro público, seja da União ou do Estado, depende primeiro de como vai ser arrecadada a receita, e somente em função desta previsão organiza-se a destinação do recurso. "É uma previsão, por isso é feito antes do ano começar. Obviamente, é algo que você pensa antes de executar. Por isso temos o Plano Plurianual (PPA), em que a cada quatro anos o governo pensa nas suas prioridades, depois organiza como vai ser feita a legislação em cima disso, o arcabouço legal, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o documento mesmo que coloca o orçamento votado é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa pelo trâmite do Legislativo para ser aprovada", explica.

VEJA MAIS

Segundo ele, essas decisões orçamentárias é que vão determinar as prioridades do governo. Quando se fala em orçamento da União, Tito diz que a referência é ao montante de recursos federais que serão organizados e orçados para atender às prioridades do Brasil como um todo. Mesmo que o orçamento estadual seja responsável por investir em projetos necessários ao desenvolvimento de seu território, os governadores também pressupõem repasses do governo federal como forma de compor o orçamento, ressalta o economista. Com essas transferências, especialmente se forem priorizadas as políticas sociais, existe a garantia de uma melhor qualidade de vida para a população, que, muitas vezes, não é alcançada pelas políticas públicas em andamento no Estado ou nos municípios onde vive.

Emendas sugerem como orçamento federal pode ser aplicado nos Estados

Após a apresentação do orçamento federal pelo Executivo, que dá uma previsão de como os recursos serão gastos no ano seguinte, os parlamentares podem apresentar emendas, ou seja, fazer sugestões de como a verba deve ser destinada a cada área ou Estado. Essas emendas também são apresentadas à CMO do Congresso Nacional durante o trâmite, que precisa aprovar essa destinação de recursos antes de o projeto ir a Plenário.

Presidente da Comissão, o deputado federal Celso Sabino (União Brasil), que cumpre mandato pelo Pará, diz que uma grande conquista do Parlamento foi conseguir tornar impositivas as emendas individuais e as de bancadas, ou seja, o deputado, senador, Comissão ou a bancada estadual indicam ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. Segundo ele, com esses instrumentos, os recursos têm chegado às Prefeituras atendendo às áreas de saúde, como o pagamento de servidores terceirizados, compra de equipamentos e de medicamentos, construção de unidades de saúde e reformas de hospitais; de educação, com a aquisição de merenda escolar, construção de escolas e compras de ônibus escolares; de infraestrutura, adquirindo máquinas para a recuperação e investimentos em estradas e pavimentações; e outras áreas.

De acordo com os relatórios setoriais divulgados pelo Senado, que apontam as emendas acolhidas em cada área e a cada Estado, os parlamentares paraenses fizeram 156 emendas em diversas áreas, somando o montante já mencionado de R$ 754 milhões. Os grupos setoriais que mais tiveram verba garantida para 2023 no território paraense foram saúde, com pelo menos R$ 450 milhões a serem transferidos; economia, trabalho e Previdência, com mais de R$ 130 milhões; e infraestrutura, que terá ao menos R$ 85 milhões transferidos pela União no ano que vem.

Emendas parlamentares influenciam na área de saúde no Estado

Por exemplo, na área da saúde, nacionalmente, algumas medidas que o orçamento federal garante por meio das emendas e que afetam o Pará são pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde; promoção, proteção e recuperação da saúde indígena; estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e de redes de serviços de atenção primária à saúde; e o custeio dos serviços de atenção primária à saúde e de assistência hospitalar e ambulatorial. Esses mesmos custeios estão garantidos ao Estado por meio das emendas.

Já na área de infraestrutura, alguns projetos previstos para o ano que vem por meio das emendas parlamentares são a construção de um trecho rodoviário entre os municípios de Altamira e Rurópolis, na BR-230, no valor de R$ 82 milhões; e a adequação de trecho rodoviário entre Castanhal e Santa Maria do Pará, no trevo de Salinópolis, na BR-316, no valor de R$ 3,2 milhões.

Dinheiro deve chegar locais não alcançados pelas políticas públicas

Um dos parlamentares que representam o Pará que tiveram mais emendas individuais acolhidas para o novo orçamento é o deputado federal Airton Faleiro (PT): foram quatro para a saúde, três para a educação e duas para a economia. Em entrevista exclusiva à reportagem do Grupo Liberal, o petista primeiro destacou que a principal importância de garantir a aprovação de emendas ao Pará é a certeza de que os recursos chegarão a locais não alcançados pelas políticas públicas.

"No trabalho do Parlamento e na nossa relação direta viajando aos municípios e recebendo pessoas, temos muitas demandas e acabamos atendendo a algumas que nem sempre o Executivo atende, seja federal, estadual ou até municipal. É uma oportunidade de conseguir atender a essas demandas pontuais, específicas e emergenciais. Mas, para mim, a emenda é a ausência da política pública, porque, se os programas funcionassem de forma satisfatória, a sociedade não cobraria tanta emenda, e existe muita cobiça, somos muito cobrados, tanto pelos cidadãos como pelos municípios e governo do Estado, que negociam cotas e depois executam lá com o recurso. É um complemento para os entes", ressalta.

O deputado federal, embora tenha apresentado várias emendas acolhidas pelo orçamento do ano que vem, conta que ainda não tem certeza de onde o recurso será aplicado. Ele diz que a metodologia utilizada pela maioria dos parlamentares do Congresso é a seguinte: primeiro apresentar as emendas "guarda-chuvas", sem detalhar onde o dinheiro será usado, e depois analisar os ofícios recebidos e escolher a melhor destinação. "Por exemplo, quando coloco uma emenda para a saúde, destino para o Ministério da Saúde, e só depois vou detalhar, porque isso pode ser feito até o começo do ano que vem. A certeza é de que a verba será aplicada em municípios do Estado do Pará, mas quais cidades ainda não sabemos porque recebo muitas demandas e isso ainda vai ser analisado", declara Airton Faleiro (PT).

No relatório da área da saúde, por exemplo, as emendas apresentadas pelo deputado federal apenas dizem que o dinheiro irá para serviços de atenção primária à saúde ou para assistência hospitalar, sem muitos detalhes. Com o novo governo eleito na Presidência, do mesmo partido, o parlamentar, que foi reeleito para mais quatro anos no Congresso, espera ter mais interlocução com o Executivo, com espaço para negociar e apresentar propostas destinadas ao Pará. A expectativa é de que muitas demandas que acabam virando emendas já sejam atendidas por programas sociais do governo, adianta ele.

Economista explica como falta de verba compromete a realidade das pessoas

A importância da destinação de verbas federais nem sempre é clara para a população. Segundo o economista Mário Tito de Almeida, são as decisões de prioridades para o ano que vem que vão indicar como será a vida prática do cidadão.

"Quando vemos que o recurso federal vai diminuir para o pagamento de bolsas de estudos de pós-graduação, isso impacta diretamente as pessoas que estão fazendo pesquisas e vão produzir conhecimento para reverter em benefícios para população. Ou então vai diminuir o valor do repasse do Bolsa Família no orçamento, então, com menos dinheiro, obviamente, o impacto vai ser nas pessoas. Acho que a população precisa continuar construindo uma democracia participativa e entender esses processos administrativos políticos orçamentários que se revertem em benefício para o povo dentro das políticas sociais", avalia.

O correto, na opinião do especialista, é justamente destinar esses recursos a políticas sociais prioritárias, a exemplo do próprio Bolsa família, ou a disponibilização de água para o Nordeste, a implementação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde o (SUS), a proteção ambiental e outros projetos que o economista acredita que deveriam estar "bem assegurados" no orçamento. Algumas das políticas que ele defende como prioridades são nas áreas de saúde e educação, além da garantia da segurança alimentar e nutricional, por meio de programas alimentares de incentivo à agricultura familiar.

Outra questão pontuada por Mário Tito é que nem sempre o que foi orçado e está previsto no orçamento será efetivamente executado. "Vai depender da capacidade operacional do Estado, do município, da União e de seus líderes em executar. E a sociedade civil deve fiscalizar esses trabalhos", diz o economista.

Emendas ao Pará acolhidas no orçamento federal de 2023:

Total: 156

Valor: R$ 754.496.314

Fonte: Senado Federal