OAB-PA celebra 90 anos de atuação no Estado

Presidente e ex-presidente falam sobre a importância da instituição para a manutenção da democracia

Elisa Vaz

Uma sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (5) marcou a comemoração dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), momento em que integrantes da Casa e membros honorários celebraram as nove décadas de lutas em favor do exercício da advocacia, cidadania, democracia e defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Participaram da mesa, na sede da instituição, o presidente da instituição, Eduardo Imbiriba; a vice-presidente, Luciana Gluck Paul; os ex-presidentes Alberto Campos, Milton Nobre e Maria Avelina Imbiriba; o diretor-tesoureiro, André Serrão; entre outros.

Na opinião do presidente da Casa, a Ordem trabalha há todos esses anos em prol da liberdade civil e da garantia de direitos fundamentais. "Temos 34 anos de Constituição, um período muito significativo de estabilidade democrática, e a Ordem tem papel fundamental nisso tudo. No texto constitucional a nossa instituição é citada diversas vezes. Nós temos legitimidade para arguir inconstitucionalidade de leis, somos essenciais à administração da justiça, nós ocupamos um quinto das cadeiras dos Tribunais da República, fora a luta pelo fortalecimento da advocacia, então a OAB não é um órgão disciplinador de classe apenas, ela tem finalidades institucionais muito mais amplas", declara Eduardo.

Um dos avanços iniciados por gestões anteriores e que a atual presidência deu continuidade é a interiorização da atuação institucional da OAB-PA, que já conta com 15 conselheiros e conselheiras que representam a advocacia no interior do Estado por meio das Subseções. Há também o aumento da representatividade paraense pelo Brasil, com mais de 100 integrantes da advocacia local compondo as Comissões Nacionais do Conselho Federal.

As lutas daqui para frente são várias. Imbiriba adianta que a Ordem já vem se adequando à questão da visualização do exercício da advocacia, com o conceito de "advocacia 4.0". A missão é fazer os mais antigos se adaptarem à gestão tecnológica e, ao mesmo tempo, os mais novos serem abraçados. Dessa forma, a instituição estará encaminhando esses profissionais para a atuação como advogados modernos. "Nós temos que ajudar, orientá-los, temos que fortalecer", diz.

O presidente da OAB-PA ainda promete que, até o fim de sua gestão, não haverá nenhuma Subseção sem uma sede própria. Ele enfatiza a necessidade de qualificação e infraestrutura incessantes e a luta pelas prerrogativas profissionais. Outra bandeira levantada pela Seção e que deve se intensificar nos próximos anos é em favor da democracia. Com a polarização política vivida no Brasil atualmente, o presidente acredita que a OAB-PA não pode adotar cores de bandeiras, mas ter a democracia como norte, com respeito e dignidade. Imbiriba também prometeu ficar "vigilante" para o que possa acontecer.

Em seu pronunciamento, o ex-presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, também falou sobre democracia. "Eu não poderia deixar de destacar o momento que o nosso país vive. Estamos a caminho do segundo turno de eleição presidencial e, sinceramente, nós nos apequenamos quando discutimos cores de bandeiras. A bandeira do nosso país é verde, amarela, azul e branca, a do nosso Estado é vermelha, branca e tem uma estrela no centro. E como é, pelas cores das nossas bandeiras, que nós vamos identificar o melhor projeto para o nosso país? É com proposta. Eu espero que, no dia de hoje, nós, advogados e advogadas, possamos relembrar o nosso juramento: temos a obrigação de defender as instituições jurídicas e a Constituição. Que nós saiamos daqui com uma responsabilidade dobrada de divulgar para os nossos colegas e para a sociedade que nós temos uma responsabilidade muito grande ao escolher o nosso próximo mandatário", comenta.

Equidade

Nos últimos anos, a OAB-PA também tem avançado nas questões de gênero. O ex-presidente Alberto Campos classifica a Seccional como "de vanguarda". "Começou-se a discutir igualdade de gênero na nossa instituição recentemente e nós já construímos aqui duas presidentes e somos a primeira Seccional a levantar a bandeira da quebra da cláusula de barreiras, da jovem advocacia e a ter o maior número de advogadas inscritas do que homens. E hoje temos, em todo o país, as mulheres realmente sendo a maioria das instituições", ressalta.

Com uma Comissão da Mulher Advogada (CMA) e uma vice-presidente mulher, a missão do órgão tem sido, entre outras, fortalecer a agenda de combate às violências contra a mulher e criar espaços mais justos e seguros para as advogadas atuarem no Pará. Vice-presidente da Ordem no Pará, Luciana Gluck Paul lembra algumas conquistas: paridade, cota de gênero e cota racial. Dos 34,5 mil advogados inscritos na OAB-PA, 17,6 mil são mulheres e 12,3 mil, homens. Dos cargos, 50% são ocupados por mulheres, enquanto 30% são preenchidos por pretos, pardos e indígenas.

Mesmo assim, ela não acha suficiente. "Será que isso basta? A advocacia ainda é muito difícil para nós, mulheres. E a nossa missão, não só nós, mulheres, do sistema, mas os homens do sistema OAB-PA, temos essa responsabilidade de reduzir os obstáculos que existem, e eles existem, não há dúvida disso, para que as mulheres advoguem sem violência e sem desigualdade. Todos juntos precisamos sempre levantar essa bandeira pelo respeito à equidade do julgamento. Não adianta termos conquistado as cotas. Nós precisamos efetivar essas conquistas. Precisamos que essas mulheres ocupem seus espaços com efetividade, com poder de fala e que estejam em todos os lugares do nosso sistema".

Será realizado, ainda este mês, entre 19 e 21, o primeiro Encontro de Liderança Feminina da OAB-PA, tratando de temas como marketing político para mulheres, liderança feminina e outros assuntos. A ideia do evento, segundo a vice-presidente, é entender o papel da mulher dentro do sistema OAB, incluindo as dificuldades e a necessidade de todos trabalharem juntos para reduzir ao máximo esses obstáculos.

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Política
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