A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) abriu, nesta sexta-feira (4), as inscrições para advogados interessados em concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) pelo mecanismo do Quinto Constitucional. A seleção resultará na formação de uma Lista Sêxtupla, que será enviada ao tribunal para a continuidade do processo.
O prazo para inscrição se encerra em 24 de abril. Entre os requisitos para participação, o candidato deve comprovar o exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos, ter notório saber jurídico e reputação ilibada. Advogados com mais de 70 anos ou membros de órgãos da OAB no triênio vigente não podem se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 1.890, equivalente a duas anuidades, e deve ser paga por meio de guia emitida pela Tesouraria da Seccional.
Como se inscrever
Os interessados devem encaminhar requerimento ao presidente do Conselho Seccional da OAB-PA, acompanhado de documentos exigidos, como termo de compromisso de moralidade e ética, declaração de pertencimento racial, prova de renúncia a cargos em determinados órgãos da Ordem, além de comprovação de experiência profissional e titulações acadêmicas.
O pedido pode ser protocolado presencialmente na OAB-PA, enviado por e-mail até as 23h59 do último dia do prazo, com assinatura digital e declaração de autenticidade dos documentos anexados, ou remetido via correspondência com aviso de recebimento, desde que a postagem ocorra até a data-limite e a OAB-PA seja notificada no mesmo dia.
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Etapas da seleção
Após a análise de eventuais recursos sobre inscrições e autodeclarações raciais, será realizada uma Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da OAB-PA para apresentação e arguição dos candidatos. Ao final, 12 nomes serão escolhidos, sendo seis advogados e seis advogadas, com exigência de representatividade racial.
A arguição avaliará o conhecimento dos candidatos sobre o papel do advogado no Quinto Constitucional, compromisso com a advocacia e princípios jurídicos, além da relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Após essa etapa, a Diretoria do Conselho Seccional publicará a lista definitiva dos aptos à consulta direta da classe, que reduzirá os nomes a seis – três advogadas e três advogados, respeitando os critérios de representatividade racial. A consulta será realizada, pela primeira vez, em plataforma online auditável, garantindo sigilo e integridade do voto. Cada advogado poderá escolher até três candidatos de cada gênero. A votação está prevista para 11 de agosto, Dia do Advogado.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, determina que um quinto das vagas nos Tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público com mais de 10 anos de exercício profissional e reconhecido saber jurídico. A medida busca garantir diversidade e equilíbrio no Judiciário, agregando diferentes perspectivas às decisões.
Após a formação da Lista Sêxtupla, o TJPA reduzirá os indicados a três nomes, cabendo ao governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), a escolha do novo desembargador ou desembargadora.
*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)