O que faz um vereador? Entenda funções dos integrantes da Câmara Municipal

Os vereadores desempenham diversas funções que são fundamentais dentro de um município: elaboram leis, fiscalizam ações do poder executivo, ouvem e resolvem as demandas da comunidade, mantendo um canal de comunicação aberto e promovendo o diálogo entre os cidadãos e o poder público. Além disso, ajudam na gestão do orçamento municipal e podem propor iniciativas para promover o desenvolvimento de uma cidade.

Veja, abaixo, as seis principais funções de um vereador:

1. Elaboração de Leis Municipais: Os vereadores têm o poder de propor, discutir e votar projetos de lei que afetam o município, abrangendo áreas como saúde, educação, transporte, meio ambiente, mobilidade urbana, entre outras.
2. Fiscalização do Executivo: Cabe aos vereadores fiscalizar as ações do poder executivo municipal, incluindo o prefeito e seus secretários, verificando se as políticas públicas estão sendo implementadas de acordo com a legislação e atendendo aos interesses da população.
3. Representação dos Cidadãos: Os vereadores são os representantes eleitos diretamente pelos cidadãos do município. Eles devem ouvir e atender às demandas da população, buscando soluções para os problemas locais e defendendo os interesses dos seus eleitores.
4. Contato com a Comunidade: É responsabilidade dos vereadores manter um canal de comunicação aberto com a comunidade, recebendo e encaminhando demandas, participando de audiências públicas, realizando visitas aos bairros e promovendo o diálogo entre os cidadãos e o poder público.
5. Gestão Orçamentária: Os vereadores têm um papel importante na definição do orçamento municipal, alocando recursos para as áreas prioritárias e fiscalizando a execução dos gastos públicos, garantindo que o dinheiro dos impostos seja utilizado de forma eficiente e transparente.
6. Promoção do Desenvolvimento Local: Os vereadores podem propor e apoiar iniciativas que visam promover o desenvolvimento econômico, social e cultural do município, incentivando a criação de empregos, o acesso à educação e saúde de qualidade, o fortalecimento da cultura local, entre outros aspectos.

O cientista político e professor doutor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Edir Veiga, explica que uma das mais importantes funções do vereador é ser um fiscal da população, “observando os atos do prefeito, do ponto de vista do seu comportamento dentro da legalidade do exercício da função e do seu comportamento pessoal, para garantir o decoro da moralidade pública”. Cabe aos vereadores, ainda, aprovar o orçamento anual municipal com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) — ambas de autoria do presidente da República —, bem como analisar as contas do Executivo Municipal e dar um parecer final sobre a aprovação ou não dessas finanças.

Representantes mais próximos da população

“O cidadão mora no município; não no Estado, nem na União”, compara Edir Veiga. Por isso, o vereador tende a sofrer diretamente uma pressão popular. E caso esse parlamentar seja da base do prefeito, necessariamente, terá que garantir obras e serviços para sua comunidade. “Diferentemente dos deputados estaduais e federais, o vereador é visto como um realizador. Se não tiver obras e serviços no final de quatro anos para prestar contas com sua base eleitoral, perde o voto”, pontua o cientista político.