‘O governo errou’, diz presidente da Força Sindical brasileira sobre MP da reoneração da folha

O presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, esteve em Belém na manhã desta segunda-feira (05) para participar de uma plenária na sede do Sindicato dos Aposentados (Sindnapi), no bairro de Nazaré. Dentre os tópicos discutidos, esteve a elaboração de um projeto de lei para o fortalecimento das negociações coletivas e atualização do modelo sindical. Em entrevista ao Grupo Liberal, Torres falou sobre a expectativa das centrais sindicais para a COP 30, que será realizada na capital paraense em 2025, e sobre a medida provisória do governo que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“A COP 30 traz o mundo para Belém no ano que vem. Isso é muito importante, dentro dessa nova fase que o Brasil está passando; trazer essa discussão do meio ambiente, do clima e do desenvolvimento sustentável. Na geração de emprego, a um ano e meio da conferência, já começa a movimentação na contratação de pessoas. Precisamos ter um cuidado para que isso não extrapole o mínimo das condições de trabalho das pessoas. Nossa central vai estar muito atenta a isso”, afirmou. 

De acordo com Torres, a Força Sindical Nacional representa 18 setores econômicos, com mais de 1.700 sindicatos filiados e cerca de 12 milhões de trabalhadores. A previsão é que as centrais sindicais iniciem, em março, discussões com a sociedade civil e com os trabalhadores sobre os temas relacionados à cúpula internacional da ONU. “A gente sabe das necessidades que a Região Norte tem, em detrimento de outras regiões do Brasil, na questão de investimento, qualificação e mobilidade. São coisas muito importantes que a gente precisa estar discutindo, para que os benefícios do desenvolvimento estejam em todas as regiões do Brasil”, comentou o representante da Força Sindical.

Reoneração da folha de 17 setores da economia

A tributação da folha de pagamento de 17 setores da economia, que tem gerado discordâncias entre o governo federal e o poder Legislativo nos últimos meses, é questionada desde 2012 pela Força Nacional Sindical. “Naquele momento, nós estávamos defendendo que até poderia ter a desoneração, mas que houvesse contrapartidas do setor empresarial, e também cláusulas para analisar se essas contrapartidas estavam dando certo ou não. Infelizmente, nós fomos atropelados naquele momento, do ponto de vista político. Fizeram a desoneração sem essas garantias [trabalhistas] e vigorou durante esses 12 anos nesse sistema”, declarou Miguel Torres.

A ausência de uma discussão ampla com a Força Sindical, antes que a medida provisória (MP) do governo sobre a desoneração fosse publicada em dezembro do ano passado, é a principal crítica da entidade. Na visão de Torres, o possível aumento do custo tributário pode levar as empresas a reduzirem gastos com mão de obra, prejudicando pelo menos 9,5 milhões de trabalhadores dos 17 setores envolvidos. “O governo errou do jeito que ele fez a medida provisória. Eu acho que poderia esperar o começo do ano para fazer”, opinou.

“Nós, as centrais sindicais, já tivemos uma conversa com o Ministério da Fazenda, com o Ministério do Trabalho e com o Dieese, para entender qual é a proposta do governo. Nós defendemos que é preciso achar um caminho que seja compensatório dentro dessa nova realidade fiscal brasileira, mas também com contrapartidas sociais ao nível de emprego, massa salarial e trabalho decente”, acrescentou o presidente nacional da Força Sindical. 

Nova regulamentação sindical

Para atualizar as leis sindicais em vigor, uma reforma sindical está sendo elaborada em formato de projeto de lei, que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional até março ou abril deste ano. “A gente está chamando de ‘valorização das negociações coletivas’ essa atualização do modelo sindical. A discussão já está bem avançada com o governo e com o empresariado, agora é trabalhar isso na Câmara e no Senado”, finalizou Miguel Torres.