Novo piso salarial da enfermagem é recebido com comemorações e críticas

O novo piso salarial dos enfermeiros aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (25), que estabelece um mínimo inicial no valor de R$ 4.750, foi recebido entre críticas e comemorações.

O projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ainda segue para a aprovação da Câmara dos Deputados e estabelece novos pisos também para os técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, correspondentes a 70% e 30% do piso, respectivamente. 

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, Danielle Cruz, acredita que o dia 24 de novembro ficará registrado na história da enfermagem brasileira.

“É uma demanda histórica da categoria e a vitória de ontem é o início de uma reparação de nossos parlamentares e governantes para com a enfermagem, que é a maior força de trabalho da área da saúde, sendo constituída por 2,5 milhões de profissionais em todo país, deste 85% mulheres e 53% pretas e pardas. Vencemos uma importante batalha", afirmou.

Já o Sindicato de Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Pará acredita que o projeto mira as eleições de 2022 e representa um descompromisso com a manutenção e geração de empregos na área da saúde, orçamentos públicos dos pequenos municípios e com a viabilidade econômica dos mais de 4 mil pequenos hospitais e Santas Casas do país. Em pronunciamento, o Sindicato afirmou que trabalhará para o projeto não ser aprovado nos moldes atuais. 

"Inicialmente reiteramos que apesar da aprovação, o projeto não gera efeitos imediatos. A matéria ainda tem um caminho a ser percorrido na Câmara dos Deputados onde precisaremos exigir uma discussão mais democrática, de mais responsabilidade e mais técnica nas comissões temáticas da casa. [O projeto] assim como está, representará não só o fim de muitos hospitais e de empresas de diagnóstico, que não tem e nem terão receitas adicionais para fazer frente a esse aumento de custo, mas dos empregos desses mesmos valorosos profissionais", disse a entidade.

Paulo Ziulkoski preside o Conselho Nacional de Municípios e publicou uma carta manifestando indignação com o projeto. Segundo ele, as carreiras citadas na proposta precisam ser valorizadas, mas sem eximir a responsabilidade da União no custeio da saúde, considerando que a situação fiscal dos municípios já é frágil por si só.

Na opinião de Ziulkoski, não houve análise dos recursos disponíveis nos municípios para pagar o piso salarial proposto. Segundo os cálculos do CNM, o impacto aos cofres dos municípios brasileiros será de R$ 20 bilhões ao ano.

"O impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do cidadão", afirma Paulo, ao lembrar que 60% dos executivos municipais estão com despesas de pessoal acima de 48,6%.  

A reportagem entrou em contato com a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, prefeitura de Belém e o governo do Pará para repercutir o tema e até o momento não recebeu respostas.