Nome de Lúcio Vale será avaliado em votação secreta na Alepa

Indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), o vice-governador Lúcio Vale esteve, nessa terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), participando da arguição prevista no regimento interno da casa. Ele deve sair do Executivo para ocupar a vaga do atual conselheiro Aloísio Chaves, que precisa se aposentar até o dia 17 de abril, quando completa 75 anos. Após a apresentação de Lúcio e das considerações feitas por deputados, houve a mensagem do governador com a indicação foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Esta Comissão vai preparar o projeto de Decreto Legislativo com o nome do vice-governador ao TCM e a matéria será apreciada, em votação secreta, na próxima terça-feira (20), durante sessão ordinária presencial.

Na vice-governadoria, o salário base de Lúcio é de R$ 25.322,25, segundo o demonstrativo de remuneração de pessoal, divulgado pelo Governo do Estado, no Portal da Transparência. Nomeado para a TCM, além de ocupar cargo vitalício, o subsídio passa a ser de R$ 35.462,22, conforme informações sobre a estrutura remuneratória, publicada no Portal da Transparência do órgão.

Com a sua saída do Executivo, o cargo de vice-governador ficará vago até o fim da atual administração. Em caso de impedimento do governador, pelo artigo 130 da Constituição Estadual, quem assume temporariamente a chefia do Poder Executivo é o presidente da Assembleia Legislativa. Na ausência dele, assume o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Pela ordem, também podem assumir o 1°. Vice-Presidente da Alepa e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Durante seu pronunciamento na Alepa, o vice-governador falou sobre a sua trajetória política e observou que o TCM, órgão auxiliar de controle externo de contas municipais, tem o dever de fiscalizar e exigir a concretização dos pressupostos legais, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial as pessoas físicas e jurídicas sob a sua jurisdição, garantindo e resguardando a transparência e a moralidade das contas da administração municipal do estado.

“Sou formado em administração de empresas, com pós-graduação em gestão pública, na área de conhecimento de ciências sociais, negócios e direito. Levarei àquela Corte de Contas, todo esse conhecimento acadêmico, somado a minha experiência nas mais diversas áreas que tive oportunidade de atuar, buscando um controle externo aliado aos princípios e diretrizes da boa governança pública, com destaque a capacidade de resposta às demandas da sociedade e devida transparências, direcionando ações para busca de resultados com soluções tempestivas e inovadoras, frente às limitações de recursos”, argumentou Lúcio Vale. “É com esse espírito que pretendo atuar nos próximos anos como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, mantendo sempre as portas abertas aos prefeitos, presidentes de câmaras e demais jurisdicionados, quando o objetivo for apoiar as boas práticas e iniciativas, quando se evidenciar a busca de soluções factíveis para o melhor atendimento da população”, completou.

Vários parlamentares subiram à tribuna para declarar apoio ao nome do vice-governador. Para Miro Sanova (PDT), por exemplo, ele tem todas as condições de exercer a função de conselheiro. “Tem experiência profissional, conhecimento, formação, saber jurídico também. Então, tem todas as condições técnicas. E o que é importante: o Pará é um estado diferenciado e é importante que as pessoas que vão para os tribunais de contas, como conselheiros, conselheiras, auditores, técnicos, entendam as características do estado do Pará. Às vezes, os técnicos que não conhecem o estado, vêm de fora do Estado, e não sabem a dificuldade que um prefeito do Marajó, um prefeito do sul do Pará, que um presidente de Câmara tem para ser gestor. Nós sabemos o quanto é grande um município como Altamira, São Félix do Xingu, e às vezes o técnico não percebe que o prefeito tem que fazer milagre para fazer uma gestão no interior do Estado”, declarou.

Apoio

Ex-vice-prefeito de Santarém, José Maria Tapajós (PL), que também já presidiu a Câmara de Vereadores do município, foi outro parlamentar que declarou apoio ao indicado. “Eu sempre estava no Tribunal, buscando orientação, buscando conhecimento, para evitar erros. E você, Lúcio, com a sua experiência, vai ajudar muito os 144 municípios”.

No final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB) confirmou que os deputados devem decidir sobre a escolha de Lúcio Vale no início da próxima semana.  “Nós iremos, hoje mesmo, enviar a mensagem do governador, para que possa ser feito o decreto pela Comissão de Justiça e para que possa ser avaliado pela casa. A Comissão de Justiça aprovando, nós colocaremos na pauta da próxima terça-feira e chamo atenção que a votação é secreta, portanto, presencial. É importante a presença de todos os deputados na terça-feira da semana que vem, na casa”, declarou.

O TCM é composto de sete Conselheiros, cuja nomeação obedece aos critérios detalhados pelo artigo 119, da Constituição do Estado do Pará. Quatro conselheiros são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo órgão, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. Aloísio Chaves assumiu o cargo em julho do ano 2000, na vaga de livre escolha do governador. Por isso, a indicação para a vaga que será aberta com sua aposentadoria também é de livre escolha do chefe do Poder Executivo.

Conforme o ofício assinado pela presidente do TCM/PA, Mara Lúcia Barbalho da Cruz e enviado ao governador Helder Barbalho, após as providências e procedimentos sob encargo do Governo do Estado e da Alepa, a posse do novo conselheiro ocorrerá em Sessão Solene em até trinta dias a contar do ato de nomeação.