'Ninguém fechará esta corte', diz presidente do STF, Luiz Fux, em resposta a Bolsonaro
Fux afirmou ainda que propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas
Em um dos pronunciamentos mais esperados desde o início dos atos de 7 de setembro, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu, no início da tarde desta quarta-feira (8) às declarações dadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em São Paulo e Brasília.
No discurso proferido na abertura da sessão do Supremo, Fux enalteceu o trabalho dos policiais militares e demais agentes de segurança que monitoraram as manifestações em diversas cidades brasileiras; ressaltou a gravidade do descumprimento de decisão judicial e afirmou que ninguém fechará o STF.
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Segundo o ministro, a Corte esteve atenta à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem, inclusive aos cartazes e palavras de ordem com duras críticas ao Tribunal e aos seus membros, além das críticas feitas pelo presidente da República. "Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições. Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país".
Porém, segundo Fux, a crítica institucional não pode se confundir e nem se adequar com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, "tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação", declarou. "Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte".
O presidente da Corte afirmou ainda que quem provoca esse tipo de discurso não propaga democracia, mas "a política do caos" e pediu ao povo brasileira que não caia "na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação".
Ele falou sobre a necessidade de respeito entre os poderes constituídos e garantiu que a Corte não aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções, assim como não vai tolerar ameaças à autoridade de suas decisões. "Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", disse, observando que questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados através dos recursos que as vias processuais oferecem.
"Ninguém, ninguém fechará esta Corte", enfatizou Luiz Fux. "Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país", completou.