Mulheres terão direito a acompanhante em exames ginecológicos

Os deputados estaduais aprovaram um total de 16 projetos em primeiro e segundo turnos e redação final na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 09, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Entre as proposições apresentadas, a área da saúde da mulher recebeu um destaque com a aprovação de dois projetos.

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O projeto será encaminhado ao Poder Executivo para que, após sancionado, entre em vigor. O parlamentar considera que ao fim desse processo será necessário massificar a divulgação da medida para que as pacientes tenham ciência dos seus direitos. “A gente tem que dar muita publicidade para todo esse projeto de lei. Nós precisamos que as pessoas tenham conhecimento desse caso e possam cobrar dos hospitais porque, com a lei sancionada, já vai haver um dispositivo legal para a pessoa fazer inclusive o enfrentamento aos estabelecimentos de saúde que não queiram respeitar essa legislação”, afirmou Figueiras.

Outros projetos aprovados

Também foram aprovadas as matérias que tratam da obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço informarem com antecedência aos consumidores quem são os funcionários habilitados para os reparos ou instalações a domicilio; da denominação da PA-423, no município de Monte Alegre, como Rodovia Engenheiro Nelsi Neif Sadeck; da criação do Dia Estadual da Educação Adventista; do reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Moz (ASPAR), entre outras.

Além disso, foram aprovados dois projetos de indicação: um de autoria do deputado Hilton Aguiar (Avante), que orienta que aparelhos celulares e smarthones apreendidos em estabelecimentos prisionais possam ser destinados ao uso de estudantes da rede pública de ensino; e outro do deputado Eraldo Pimenta (MDB), que declarou o Festival Canção da Transamazônica (FECANT) como Patrimônio Imaterial de Natureza Cultural do Estado do Pará.