MPF pede informações de medidas sobre possíveis danos em Alter do Chão

O escurecimento das águas na área do distrito de Alter do Chão, no município de Santarém, levou o Ministério Público Federal (MPF) a enviar, nesta quinta-feira (20), requisições ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que informem quais medidas estão adotando para conter possíveis danos ao rio Tapajós, na região oeste do Pará. A instituição informou ainda que vai convidar pesquisadores, órgãos e entidades públicos e a sociedade civil organizada para discutir as medidas de contenção do avanço da poluição no leito do rio. Foi enviada também uma solicitação à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para saber se há estudos sobre a turbidez das águas e sobre casos de contaminação por mercúrio na população humana e animal da região.

De acordo com o MPF, há várias frentes de atuação relativas a potenciais causas do fenômeno apontadas por cientistas ouvidos pela imprensa. Em 2019, uma ação pedia à Justiça providências contra a completa precariedade no controle da cadeia econômica do ouro no país. No documento, a instituição afirma que alertou que só em quantidade de sedimentos lançados nas águas do Tapajós, por exemplo, a mineração ilegal de ouro despeja sete milhões de toneladas por ano, de acordo com laudo elaborado pela Polícia Federal (PF) e pela Ufopa. A cada 11 anos, a quantidade de sedimentos despejados é equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015.

O Ministério Público Federal ressalta que também tem ajuizado ações e aberto investigações para combater ocupações ilegais de áreas públicas na região de Alter do Chão. Em um dos casos, a Justiça condenou a seis anos e dez meses de prisão, além de multa, um acusado de instalar loteamento urbano privado em gleba federal na região. Houve ainda recomendação para que a Prefeitura não expeça licenças para intervenção, construção ou desmate em áreas de preservação permanente fora das exceções expressamente previstas no Código Florestal.

Descumprimento

Ainda nesta quinta-feira, o MPF encaminhou manifestação à Justiça Federal para alertar que o município de Santarém vem descumprindo sentença de 2019 que determinou a realização de exames de balneabilidade periódicos na região das praias do distrito de Alter do Chão. Segundo o órgão, pela sentença, em caso de constatação de condições impróprias, os locais afetados devem ser interditados, as áreas devem ser sinalizadas e a qualidade ambiental das águas deve ser regularizada.

Foi solicitado à Justiça que o município seja obrigado a apresentar imediatamente os resultados dos exames. Em setembro do ano passado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou ao MPF que os exames seriam realizados naquele mês, mas desde então não apresentou os resultados, mesmo tendo sido cobrada.