MP da subvenção é aprovada e vai à sanção como prioridade para o governo federal

Nesta quarta-feira (20), o Senado Federal aprovou, por 48 votos a 22, a Medida Provisória que altera as regras de subvenções para grandes empresas. A proposta é a principal prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na reta final das votações no Legislativo. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A estimativa do governo de arrecadação com a proposta (MP 1.185 de 2023) era de cerca de R$ 35 bilhões em 2024. Porém, o relator da MP na comissão mista e na Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou na segunda-feira (18) que o governo federal poderá perder cerca de R$ 800 milhões com as mudanças aprovadas no texto.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator na comissão mista, Luiz Fernando Faria (PSD-MG), acompanharam a votação no plenário do Senado. A medida enfrentava resistência nas duas Casas legislativas e foi tema de intensa negociação. O governo queria cobrar tudo o que não foi pago de imposto no passado (de forma retroativa), mas o texto aprovado estabelece desconto de 80% nas dívidas das empresas.

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O valor a ser pago também poderá ser dividido em 12 vezes. Uma lei federal (160 de 7 de agosto de 2017) permitiu aos Estados conceder uma redução na base de cálculo de impostos. Empresas começaram a colocar todo tipo de despesa na contabilidade. Assim, a base para cobrar taxas ficava menor.

A União, por tabela, entretanto, passou a arrecadar menos. É isso que agora será alterado pela MP 1.185, com regras mais rígidas e deixando mais difícil para as empresas pagarem menos impostos. A proposta afeta os subsídios às grandes empresas, em especial no Sul e no Sudeste.