MPPA dá 24 horas para prorrogação do lockdown na Região Metropolitana de Belém

Após reunião ocorrida na manhã de hoje (29), o Ministério Público do Estado do Pará decidiu ingressar com ações judiciais para que municípios de Benevides, Santa Bárbara do Pará, Marituba e Ananindeua decretem lockdown nestas localidades. Em paralelo, ao Governo do Estado do Pará e ao município de Belém, foi recomendado que mantenham o bandeiramento preto.

O requerimento é que se mantenha o estabelecido no Decreto Estadual n.º 800/2020, na sua versão do dia 15 de março de 2021, a fim de que o lockdown possa ser prorrogado.

A medida considera a subida continua na curva de infecção e de óbitos no Estado, a ameaça de falta de “kits de intubação” e de abastecimento de oxigênio, tanto na rede pública quanto na rede particular de saúde.

O MPPA ainda recomenda que sejam adotadas estratégias adequadas para a continuidade da campanha de vacinação contra a covid-19 e a adoção de mecanismos eficazes para facilitar o acesso da população aos programas sociais existentes, bem como, a apresentação das estratégias de atendimento à população economicamente impactada.

A recomendação baseia-se no fato que a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) apresentou Boletim Epidemiológico no dia 25 de março de 2021 - três dias antes do anúncio do fim do lockdown - no qual consta que a taxa de reprodução (TR) da covid-19 na Região Metropolitana I calculada no último dia 17 de março encontrava-se em 0,99 e que, em 24 de março, a taxa estava em 1,02, o que demonstra a existência de uma aceleração da infecção e não de uma estabilidade.

De acordo com o MPPA, os recomendados possuem o prazo de 24 horas para se manifestarem, de forma fundamentada, acerca do acatamento ou não da recomendação.