MP aprovada pela Câmara muda modelo de análise de benefício do INSS; entenda
Texto foi aprovado nesta terça-feira segue agora para a análise do Senado
A medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dispensando a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), foi aprovada nesta terça-feira (2), pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.
Pelo texto, o Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame e quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo já foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
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Algumas mudanças, como a permissão de perícia médica de forma remota foram introduzidas à MP pelo relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e aprovadas em plenário. As alterações também incluíram a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.
O governo federal afirma que o objetivo da medida é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes. A matéria segue agora para análise no Senado.