Moraes vota pela condenação de mais 5 réus do 8 de janeiro com penas de 12 a 17 anos de prisão

Relator das ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados por envolvimento nos ataques. As penas propostas por Moraes variam de 12 anos a 17 anos.

O julgamento está sendo realizado pleno plenário virtual do STF e os ministros podem inserir seus votos no sistema até o dia 2 de outubro.

Outros três réus já foram condenados pelo mesmo caso a penas de variam de 14 a 17 anos de prisão.

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O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados e defendeu a condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; tentativa de golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

Saiba quem são os réus

• Davis Baek: tem 41 anos, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes, portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes, segundo a polícia. Está preso. Moraes propôs pena de 12 anos.
• João Lucas Valle Giffoni: tem 26 anos, é morador de área nobre de Brasília e foi preso após invasão do Congresso acusado de participar de um grupo que invadiu o local. Para ele, Moraes propôs pena de 14 anos.
• Jupira Silvana da Cruz Rodrigues: tem 57 anos, é servidora pública aposentada e moradora de Betim (MG). Foi presa no interior do Palácio do Planalto. A Polícia Federal (PF) encontrou material genético dela em uma garrafa esquecida no local. Moraes propôs pena de 14 anos para a investigada.
• Moacir José dos Santos: tem 52 anos, é de Cascavel (PR) e foi preso após invasão do Palácio do Planalto. A PF encontrou material genético dele em objetos no Planalto, além de vídeos e fotos da destruição no celular dele. Moraes propôs pena de 17 anos para o acusado.
• Nilma Lacerda Alves: tem 47 anos, é moradora de Barreiras (BA) e foi presa no Palácio do Planalto. De acordo com a PGR, ela integrou um grupo que destruiu obras de arte e bens públicos no Planalto. Moraes propôs pena de 14 anos.

Também estava previsto o julgamento da ação contra Reginaldo Carlos Beagiato Garcia, mas o processo foi retirado da análise no plenário virtual.

Voto

"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, avaliou Moraes em seu voto. "Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito", continuou.

Julgamento anterior

Os réus já condenados pelos ataques de 8 de janeiro são Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho, que pegaram pena de 17 anos de prisão, e Thiago Mathar sentenciado a 14 anos de prisão. A pena de Thiago foi menor porque os ministros entenderam que ele não incitou os ataques durante a invasão.