Moraes vota pela condenação de mais 15 réus por atos antidemocráticos, incluindo marido e mulher

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 15 réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, enquanto lidera o inquérito sobre o planejamento de golpe contra a democracia no Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais ministros têm até terça-feira, 20, para decidirem se acompanham o relator.

As penas propostas por Moraes variam de 14 a 17 anos de prisão em regime fechado, com acusações que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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Entre os réus está um casal de Vitória da Conquista (BA), Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira, condenados a 17 anos cada. Alessandra, que gravou vídeo durante a invasão ao Senado Federal, foi acusada de promover atividades terroristas e incitar violência contra senadores. Já Joelton, em suas gravações, exaltou a entrada no Congresso Nacional e defendeu a intervenção militar.

Defesa alega que o caso deveria estar na primeira instância

Em sua defesa, o advogado Bruno Jordano argumentou pela anulação do processo, alegando falta de competência da Procuradoria e ausência de foro privilegiado para os réus. A defesa de Joelton também destacou a falta de intenção golpista e a necessidade de remeter o caso para a primeira instância.

Outro réu que teve sua participação documentada por fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes e anexada ao processo é Tiago dos Santos Ferreira. Moraes propõe uma condenação de 14 anos para o réu, baseando-se em evidências como imagens extraídas de seu celular e vídeos que comprovam sua presença nos atos do dia 8 de janeiro.

"O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que o réu estava na capital federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar. Para tanto, aderiu ao grupo que se dirigiu à praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do Planalto", consta no voto de Moraes.

Nas alegações finais, Ferreira negou ter agido de forma violenta durante a invasão e afirmou que não portava armas. Sua defesa argumentou que ele procurou abrigo e que, segundo filmagens e novos inquéritos, policiais o convidaram para acessar o interior do Congresso. Em seu depoimento, Ferreira afirmou ter ido a Brasília com "Deus" e mencionou ter passagens pela Lei Maria da Penha. Ele é motorista.