Ministro da Justiça vai acionar Secretaria contra Google para apurar 'prática abusiva'

Nesta segunda-feira (1º), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao ministério, para averiguar possível prática abusiva contra o chamado PL das Fake News, por parte das chamadas big techs.

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Desde a última sexta-feira (28), mas de forma predominante nesta segunda-feira (1º) há pessoas reclamando contra os procedimentos da plataforma Google no Twitter, por exemplo. Mais cedo, o perfil Sleeping Giants Brasil no twitter afirmou que as big techs estão atuando para atacar o projeto de lei. "Google usando a própria plataforma para atacar o PL [projeto de lei] e o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar", diz o Sleeping Giants Brasil.

Um print mostra a página de buscas do Google com um link que afirma "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar, o leitor é direcionado a uma nota da plataforma com críticas à proposta.

PL das Fake News vai à votação nesta semana

O PL 2630, que vem sendo chamado de PL das Fake News, regulamenta as redes sociais e deve ir à votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). No domingo (30), a Meta, dona do Facebook, criticou o texto em nota pública.

A empresa Google afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma. "E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil".

O Google também afirma que a possível aprovação do projeto de lei "coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet" ao exigir o pagamento de direitos autorais sobre o material compartilhado.

Ainda, conforme o Google, o projeto de lei, da forma como está, iria na contramão do combate à desinformação e que acabaria protegendo quem produz informações falsas. A empresa também diz que as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas.