Ministro da Fazenda Fernando Haddad apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Novo conjunto de regras fiscais deve substituir a medida conhecida como teto de gastos, em vigor desde 2017
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou ao Senado, na manhã desta quinta-feira (30), para apresentar a proposta do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que deve substituir a medida conhecida como teto de gastos e que limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior. Ele irá detalhar o conjunto de novas regras em reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários.
"Um dia importante, prestando contas aqui, uma deferência às duas Casas. Ontem, estivemos com o presidente da Câmara e as lideranças, faremos o mesmo hoje com o presidente do Senado", declarou Haddad, em entrevista na sua chegada ao Senado. Ele informou ainda que a proposta pode ser protocolada no Congresso na próxima semana.
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O projeto ainda não foi divulgado oficialmente. Porém, conforme apurado pela colunista Julia Duailibi. do G1 Nacional, a proposta prevê, entre outras medidas, limitar o crescimento dos gastos a 70% da receita. Ela também traz regras de gasto combinadas com metas de superávit primários e mecanismos de ajuste, em caso de não atendimento dessas metas.
A meta do governo é zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; superávit de 1% do PIB em 2026; e
estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.