Ministro Alexandre de Moraes determina execução imediata da condenação de Daniel Silveira
Silveira foi preso cautelarmente, em fevereiro, por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23), a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. Ele foi preso cautelarmente, em fevereiro deste ano, por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao STF.
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Daniel será submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.
A decisão foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal - em exercício do mandato à época - para impedir o início do cumprimento da pena.
Daniel Silveira foi condenado, no ano passado, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.