Meio Ambiente foi o único ministério não afetado pelo congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O órgão foi poupado pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 760 e da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 54, que impendem o contingenciamento em dotações para preservar o meio ambiente.
A decisão do Supremo Tribunal Fedral (STF) de março de 2024, autoriza a abertura de créditos adicionais, incluindo extraordinários, para custear despesas relacionadas ao cronograma de proteção ambiental no bioma amazônico, por considerar uma calamidade pública que justifica essa medida.
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Corte de R$ 15 bi no Orçamento
O governo federal detalhou nesta terça-feira (30/7) o congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024. Os ministérios da Saúde (R$ 4,42 bilhões) e das Cidades (R$ 2,13 bilhões) tiveram as maiores contenções, seguidos de Transportes (R$ 1,51 bilhão) e Educação (R$ 1,28 bilhão).
*(Iury Costa, estagiário sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)