Ministério da Saúde admite contrato com empresa aérea acusada de atuar em garimpo ilegal no Pará
Os contratos foram assinados nos governos Temer e Bolsonaro. Auditoria da CGU encontrou irregularidades em um contrato investigado.
O Ministério da Saúde admitiu que mantém contrato com uma empresa de transporte aéreo acusada de operar pelo menos 232 voos para um garimpo ilegal no Pará. A Piquiatuba Táxi Aéreo, do município de Santarém, no Baixo Amazonas, fechou 24 contratos com o governo federal entre os anos de 2010 e 2022, e, atualmente, mantém ativos dois contratos com o MS para efetuar voos a terras indígenas da região. Esses contratos foram assinados em 2018, pelo governo de Michel Temer, com validade até agosto deste ano.
A denúncia foi revelada pelo Uol, ao qual o ministério admitiu a negociação imoral, reforçando que os contratos não foram firmados na gestão de Lula. A pasta também ressaltou que "suspenderá parcerias com empresas que venham a ser condenadas judicialmente por envolvimento com o garimpo".
Investigada pela Polícia Federal de participação em garimpo ilegal, o dono da Piquiatuba, Armando Amâncio da Silva, foi alvo da Operação Ouro Frio, em 2020, que aprendeu 45 quilos de ouro na residência dele, avaliados em R$ 15 milhões. No ano seguinte, o Ministério Público Federal acusou a Piquiatuba de extrair mais de 103 quilos de ouro do garimpo clandestino do “Limão”, que fica na reserva biológica de Maicuru, no município de Almeirim, no Baixo Amazonas, entre 2015 e 2018.
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Ainda segundo a denúncia, a empresa “esquentava” o minério com o uso de notas fiscais frias que atestavam a origem falsa em garimpos legais de outras regiões. O Limão estarão sendo operado por Silva pelo menos desde 2009. A PF encontrou no local dezenas de equipamentos de uso do garimpo e cinco minas subterrâneas ativas. A ação por mineração ilegal movida contra a empresa e os dois sócios proprietários tramita na Justiça Federal do Pará.
A Piquiatuba negou para o Uol que opera voos a garimpos e alega que a maioria dos 232 voos que são alvo de denúncia do MPF foram realizados para atender serviços do Ministério da Saúde junto a aldeias indígenas da região. “A Piquiatuba Táxi Aéreo não opera voos para garimpos ilegais. Os voos operados pela empresa têm por destino aeródromos homologados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e, eventualmente, para as aldeias atendidas pelos contratos de atenção à saúde indigenista firmados com o poder público", diz a nota divulgada pela empresa.
O dono da empresa faleceu em 2020, logo após a operação da PF. E os filhos dele assumiram a empresa: Edson Barros da Silva e Patrick Paiva da Silva.
Contratos e autoria
Mesmo após a operação da PF, a Piquiatuba assinou quatro contratos no governo Bolsonaro, os quais já tiveram o prazo de validade encerrado. Mas a auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em apenas um contrato ainda em vigor, em março deste ano, atestou a prestação de serviços fora dos termos da licitação que causaram prejuízos de R$ 791 mil à União.
A CGU apontou dez irregularidades no contrato assinado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá-Tocantins para levar cargas e passageiros às aldeias atendidas pela unidade, no Nordeste Paraense. O contrato assinado em agosto de 2018, com validade de cinco anos, já rendeu R$ 18,3 milhões à empresa, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
Entre as irregularidades encontradas está o emprego de aviões menores do que os contratados e o pagamento de voos não realizados pela empresa. A Piquiatuba nega as irregularidades apontadas pela CGU e afirma "que prestará os esclarecimentos e apresentará documentos oportunamente nos autos daquele procedimento de controle".
No mês passado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu à Procuradoria Geral da República para apurar os outros contratos da Piquiatuba, já que a CGU auditou apenas um contrato.